Procedimento Comum Cível 6001885-10.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

CELSO GUEDES MORAES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR 85068·

CPF

·

Representa: Autor

MAYARA LINDARTEVIZE

OAB/PR 085068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

06/06/2026, 23:53

Confirmada

30/05/2026, 04:39

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:29

Publicação

21/05/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:01

Confirmada

20/05/2026, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Tal comando fica, todavia, suspenso, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. Havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal; em seguida, encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:32

Improcedência

19/05/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 18:37

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:06

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 03:09

Todas as movimentações(99)

Confirmada

06/06/2026, 23:53

Confirmada

30/05/2026, 04:39

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:29

Publicação

21/05/2026, 03:16

Documentos

•20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 19:01

Confirmada

20/05/2026, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Tal comando fica, todavia, suspenso, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. Havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte recorrida, pelo prazo legal; em seguida, encaminhem-se os autos ao TRF/6ª Região. Transitada em julgado, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Concedo força de mandado/ofício à presente sentença. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 15:32

Improcedência

19/05/2026, 15:32

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 18:37

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:06

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo de 5 dias. Juiz de Fora, 12 de março de 2026

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:46

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:41

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:10

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:13

Publicação

19/02/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 12/02/2026 - CONTESTAÇÃO

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:10

Publicação

11/02/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 05/02/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:51

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:28

Expedida/certificada

05/02/2026, 17:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:15

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:05

Publicação

09/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o INSS, ao ser intimado da juntada do laudo, não apresentou impugnação e, equivocadamente, protocolou nova contestação (evento 52, DOC1), determino a exclusão da peça juntada. O peticionamento equivocado ocasionou sucessivas movimentações processuais fora do contexto adequado (eventos 52 a 65). O autor manifestou-se sobre o laudo no evento 57, DOC1. Passo à análise dos pedidos formulados pelo autor. Indefiro o pedido de realização de nova perícia, pois, neste momento, os esclarecimentos sequer foram submetidos ao perito. Indefiro também o pedido de expedição de ofícios às unidades de saúde, uma vez que está preclusa a produção de novas provas. Ademais, ainda que fosse autorizada a produção de prova documental — o que não ocorreu — caberia ao próprio autor solicitá-las junto às unidades de saúde ou comprovar eventual negativa de fornecimento. Diante dos quesitos complementares apresentados pelo autor, intime-se o perito para, no prazo de 15 dias: a) justificar tecnicamente a discordância em relação aos atestados/relatórios assistenciais; b) explicitar a relação funcional entre PA 160x90, diabetes e queixas vestibulares e as exigências da atividade de motorista (atenção contínua, tempo prolongado ao volante, direção defensiva, gerenciamento de risco, etc.); c) informar possíveis restrições (ex.: inaptidão para condução de transporte coletivo, necessidade de reabilitação ou readaptação); d) responder aos quesitos do autor constantes da inicial (pp. 8-10), notadamente os itens 4-7, 10-13 e 16-19. Juntado o laudo complementar, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 07:11

Mero expediente

04/12/2025, 07:11

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 17:45

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:48

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 11:09

Publicação

15/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora. Juiz de Fora, 13 de outubro de 2025

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:23

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 15:23

Publicação

25/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 23/09/2025 - CONTESTAÇÃO

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 20:25

Expedida/certificada

23/09/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:09

Publicação

22/09/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 18/09/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:26

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:41

Expedida/certificada

18/09/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:56

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:16

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 18:11

Publicação

12/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora de realização de perícia médica na especialidade medicina do trabalho. Para o exame técnico nomeio Dr. Vinícius Caiaffa. Designo o dia 09/09/2025, às 8h, para o exame técnico que se realizará no térreo desta Subseção Judiciária. A parte autora está amparada pela gratuidade de justiça, portanto, quem arcará com os gastos do exame será o Conselho da Justiça Federal. Fixo os honorários periciais em R$300,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305, de 07/10/2014, c/c Resolução 575/2019 e Resolução n. 937, de 22/01/2025 do CJF. Fixo o prazo de 20 dias para entrega do laudo. Nos termos do art. 465, §1º, CPC, intimem-se as partes para, em 15 dias, querendo, arguir impedimento ou suspeição do perito, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, a contar da intimação deste despacho. Com a entrega do laudo, pague-se a perita e dê-se vista às partes, por 15 dias, a iniciar pela parte autora. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

08/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 17:48

Expedida/certificada

07/08/2025, 17:47

Mero expediente

07/08/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 19:15

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:51

Confirmada

02/06/2025, 08:38

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001885-10.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CELSO GUEDES MORAES FILHO ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 257 do Provimento/Coger 1/2024 – TRF 6ª Região e no artigo 203 do CPC, abro vista às partes para especificação das provas que pretendam produzir e as justifiquem, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela parte autora. Juiz de Fora, 19 de maio de 2025

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:19

Expedida/certificada

14/05/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:27

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:21

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:20

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 13:39

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 10:52

Documento (Certidão)

11/02/2025, 12:09

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 12:09

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00