Procedimento Comum Cível 6000500-82.2025.4.06.3815 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000500-82.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 23:24

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:25

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:10

Publicação

16/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000500-82.2025.4.06.3815/MG AUTOR: JULIO MARCIO BERNARDES ALVES ADVOGADO(A): CIBELLY RUBIO (OAB PR126326) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de mérito e, no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido (Evento 6, DESPADEC), na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Intimem-se as partes. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao egrégio TRF6, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;; PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONTRARRAZÕES). Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. São João del-Rei, data da assinatura.

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:18

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000500-82.2025.4.06.3815/MG AUTOR: JULIO MARCIO BERNARDES ALVES ADVOGADO(A): CIBELLY RUBIO (OAB PR126326) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de mérito e, no mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça deferido (Evento 6, DESPADEC), na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Intimem-se as partes. Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao egrégio TRF6, a quem cumprirá exercer o juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;; PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONTRARRAZÕES). Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas. São João del-Rei, data da assinatura.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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