Notificação para Explicações 6062477-57.2024.4.06.3800 - TRF6

Notificação para Explicações 6062477-57.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/12/2025, 17:16

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:34

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:06

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES Nº 6062477-57.2024.4.06.3800/MG NOTIFICANTE: SPEED SEVEN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696) NOTIFICANTE: DM CORPORATE LTDA ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG076696) NOTIFICADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS - CAU -MG - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA (OAB MG107122) DESPACHO/DECISÃO Trata-se interpelação judicial criminal formulada pelas sociedades empresárias limitadas SPEED SEVEN PARTICIPAÇÕES LTDA e DM CORPORATE LTDA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), objetivando esclarecimentos sobre condutas supostamente lesivas, que poderiam revelar a prática de crimes contra a honra previstos no Código Penal. Em documentos juntados no Evento 32, consta a resposta apresentada pelo interpelado acerca dos fatos que lhe são atribuídos. Instadas, as sociedades empresárias interpelantes requereram a extinção, baixa e arquivamento do feito, tendo em conta que fora cumprido integralmente o papel jurisdicional da interpelação judicial (Evento 49) Ao evento 54, o MPF requereu o arquivamento dos autos. É o relatório. Cumprido integralmente o papel jurisdicional da interpelação judicial, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:30

Confirmada

19/05/2025, 20:30

Expedida/certificada

19/05/2025, 09:49

Mero expediente

19/05/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 18:16

Confirmada

15/05/2025, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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