Recurso Inominado Cível 6001292-06.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6001292-06.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6001292-06.2024.4.06.3804/MG RELATOR: ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: ROSICLER SOUZA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARA TROMBETA FELDNS (OAB RS117177) ADVOGADO(A): JESSICA DE PAULA SANTANA (OAB MG196381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 02/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001292-06.2024.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: ROSICLER SOUZA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARA TROMBETA FELDNS (OAB RS117177) ADVOGADO(A): JESSICA DE PAULA SANTANA (OAB MG196381) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRELIMINAR DE COISA JULGADA REJEITADA. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DE DEMANDA ANTERIOR. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 22 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/05/2026 e fim às 23:59 de 22/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001292-06.2024.4.06.3804/MG (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: ROSICLER SOUZA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARA TROMBETA FELDNS (OAB RS117177) ADVOGADO(A): JESSICA DE PAULA SANTANA (OAB MG196381) PERITO: ADAUTO MANFRIN MENDES Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 05 de maio de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001292-06.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ROSICLER SOUZA DE PAULA ADVOGADO(A): TAMARA TROMBETA FELDNS (OAB RS117177) ADVOGADO(A): JESSICA DE PAULA SANTANA (OAB MG196381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 11/07/2025 - RECURSO INOMINADO

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001292-06.2024.4.06.3804/MG AUTOR: ROSICLER SOUZA DE PAULA ADVOGADO(A): TAMARA TROMBETA FELDNS (OAB RS117177) ADVOGADO(A): JESSICA DE PAULA SANTANA (OAB MG196381) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder o benefício por incapacidade permanente a partir da cessação do auxílio-doença concedido à parte autora em 08/02/2022 e RMI calculada administrativa.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001292-06.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ROSICLER SOUZA DE PAULA ADVOGADO(A): TAMARA TROMBETA FELDNS (OAB RS117177) ADVOGADO(A): JESSICA DE PAULA SANTANA (OAB MG196381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 11/04/2025 - Juntada de certidão

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00