Procedimento do Juizado Especial Cível 6010997-37.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

DIJALMA JOSE DE PAULA

Autor

Advogados / Representantes

NATHALIA MENDES MACHADO

OAB/RJ 235807·CPF

·

Representa: Autor

CLESIA MARIA CARVALHO LOPES SPITZ

OAB/MG 074111·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010997-37.2024.4.06.3801/MG AUTOR: DIJALMA JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): CLESIA MARIA CARVALHO LOPES SPITZ (OAB MG074111) ADVOGADO(A): NATHALIA MENDES MACHADO (OAB RJ235807) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro a prioridade de tramitação, com fulcro no art. 1.048, I, do CPC, bem como, no art. 71, do Estatuto do Idoso. Havendo recurso voluntário, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida, encaminhe-se o processo para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:03

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:18

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 12:53

Mero expediente

05/02/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:28

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 15:00

Trânsito em julgado

01/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:11

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6010997-37.2024.4.06.3801/MG AUTOR: DIJALMA JOSE DE PAULA ADVOGADO(A): CLESIA MARIA CARVALHO LOPES SPITZ (OAB MG074111) ADVOGADO(A): NATHALIA MENDES MACHADO (OAB RJ235807) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro a prioridade de tramitação, com fulcro no art. 1.048, I, do CPC, bem como, no art. 71, do Estatuto do Idoso. Havendo recurso voluntário, intime-se o recorrido para contrarrazões. Em seguida, encaminhe-se o processo para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Intimem-se. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:03

Documento (Certidão)

20/05/2025, 15:18

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 12:53

Mero expediente

05/02/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 15:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/02/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:34

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:28

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:17

Confirmada

12/12/2024, 17:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/12/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 07:56

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

05/11/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:39

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2024, 10:10

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 16:25