Mandado de Segurança Cível 6001303-29.2024.4.06.3806 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6001303-29.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2025, 14:14

Documento (Certidão)

07/08/2025, 14:12

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001303-29.2024.4.06.3806/MG IMPETRANTE: CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) DESPACHO/DECISÃO Em vista da decisão evento 46, DESPADEC1, considerando que o cumprimento de sentença deve ser distribuído como processo incidental autônomo, indefiro o pedido evento 50, CUMPR_PROV_SENT1 Intime-se. Após, remetam-se os autos ao TRF6, conforme determinado. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:17

Outras Decisões

30/05/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:05

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001303-29.2024.4.06.3806/MG IMPETRANTE: CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Proferida a sentença (evento 22, SENT1), o INSS interpôs recurso de apelação (evento 32, APELAÇÃO1) e a impetrante apresentou contrarrazões à apelação (evento 39, CONTRAZ1). A impetrante, por meio da petição evento 44, PET1, informa que o INSS não cumpriu integralmente a tutela de urgência deferida em sede de sentença, deixando de promover a correta emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC e, por consequência, requer a intimação do INSS para que comprove a correta emissão, sob pena de descumprimento da decisão judicial. Em que pese as alegações da impetrante, após a prolação da sentença e interposição de recurso de apelação pelas partes, cumpre à parte interessada inaugurar o processo incidental de cumprimento provisório da obrigação de fazer, a fim de evitar a paralisação da marcha processual entre a prática de atos executórios e aqueles relacionados ao julgamento do recurso de apelação. Posto isso, intime-se a impetrante e, em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

19/05/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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