Apelação / Remessa Necessária 6001303-29.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 6001303-29.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 23:43

Confirmada

18/08/2025, 23:36

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 17:24

Distribuição (sorteio)

07/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001303-29.2024.4.06.3806/MG IMPETRANTE: CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) DESPACHO/DECISÃO Em vista da decisão evento 46, DESPADEC1, considerando que o cumprimento de sentença deve ser distribuído como processo incidental autônomo, indefiro o pedido evento 50, CUMPR_PROV_SENT1 Intime-se. Após, remetam-se os autos ao TRF6, conforme determinado. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001303-29.2024.4.06.3806/MG IMPETRANTE: CASSIA SILENE RODRIGUES BONTEMPO ADVOGADO(A): FELIPE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB MG191285) ADVOGADO(A): MARIANNA ALEXANDRA REIS BARROS (OAB MG214596) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Proferida a sentença (evento 22, SENT1), o INSS interpôs recurso de apelação (evento 32, APELAÇÃO1) e a impetrante apresentou contrarrazões à apelação (evento 39, CONTRAZ1). A impetrante, por meio da petição evento 44, PET1, informa que o INSS não cumpriu integralmente a tutela de urgência deferida em sede de sentença, deixando de promover a correta emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC e, por consequência, requer a intimação do INSS para que comprove a correta emissão, sob pena de descumprimento da decisão judicial. Em que pese as alegações da impetrante, após a prolação da sentença e interposição de recurso de apelação pelas partes, cumpre à parte interessada inaugurar o processo incidental de cumprimento provisório da obrigação de fazer, a fim de evitar a paralisação da marcha processual entre a prática de atos executórios e aqueles relacionados ao julgamento do recurso de apelação. Posto isso, intime-se a impetrante e, em seguida, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00