Execução Fiscal 0003480-02.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

REGINA MARIA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS CORREIA JUNIOR

OAB/MG 108861·CPF

·

Representa: Réu

CLEBIA BARBOSA DOS REIS

OAB/MG 095040·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS DAMAS DA COSTA

OAB/MG 145928·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO

OAB/MG 102774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:51

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:30

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003480-02.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: REGINA MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DAMAS DA COSTA (OAB MG145928) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CECILIO (OAB MG102774) ADVOGADO(A): RUBENS CORREIA JUNIOR (OAB MG108861) ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) EXECUTADO: REGINA MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DAMAS DA COSTA (OAB MG145928) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CECILIO (OAB MG102774) ADVOGADO(A): RUBENS CORREIA JUNIOR (OAB MG108861) ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:34

Todas as movimentações(122)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 14:51

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

18/07/2025, 13:30

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:06

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003480-02.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: REGINA MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DAMAS DA COSTA (OAB MG145928) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CECILIO (OAB MG102774) ADVOGADO(A): RUBENS CORREIA JUNIOR (OAB MG108861) ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) EXECUTADO: REGINA MARIA GONCALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DAMAS DA COSTA (OAB MG145928) ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA CECILIO (OAB MG102774) ADVOGADO(A): RUBENS CORREIA JUNIOR (OAB MG108861) ADVOGADO(A): CLEBIA BARBOSA DOS REIS (OAB MG095040) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2025, 14:24

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:34

Confirmada

07/05/2025, 10:38

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 03:00

Provisório

17/12/2024, 15:15

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 08:31

Por decisão judicial

25/11/2021, 10:33

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 10:32

Ato ordinatório

25/11/2021, 10:32

Decurso de Prazo

13/07/2021, 04:02

Decurso de Prazo

13/07/2021, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 17:11

Outras Decisões

23/06/2021, 17:11

Conclusão (para decisão)

23/06/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 17:04

Outras Decisões

26/02/2021, 17:04

Conclusão (para decisão)

26/02/2021, 10:45

Documento (Certidão)

07/10/2020, 11:40

Decurso de Prazo

04/08/2020, 15:16

Decurso de Prazo

01/08/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2020, 15:28

Outras Decisões

09/06/2020, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2020, 14:33

Documento (Certidão)

09/06/2020, 13:13

Documento (Outros documentos)

09/06/2020, 13:13

Ato ordinatório

05/06/2020, 16:32

Recebimento

28/05/2020, 12:21

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 08:41

Intimação

06/03/2020, 13:24

Documento (Outros documentos)

06/03/2020, 13:24

Ato ordinatório

06/03/2020, 13:24

deferimento

07/02/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 13:13

Recebimento

29/01/2020, 15:05

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 09:24

Publicação

06/12/2019, 10:11

Intimação

04/12/2019, 13:51

Intimação

04/11/2019, 10:59

Intimação

04/11/2019, 10:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 10:59

Ato ordinatório

04/11/2019, 10:59

deferimento

30/10/2019, 09:52

Recebimento

30/10/2019, 09:52

Outras Decisões

30/10/2019, 09:52

Conclusão (para decisão)

18/10/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 18:01

Recebimento

08/10/2019, 17:57

deferimento

25/09/2019, 14:52

Citação

16/09/2019, 14:52

Recebimento

16/09/2019, 12:07

Intimação

04/09/2019, 18:10

Intimação

12/08/2019, 14:51

Ato ordinatório

29/07/2019, 14:45

Recebimento

29/07/2019, 14:45

deferimento

22/07/2019, 15:36

Recebimento

16/07/2019, 12:42

Remessa (outros motivos)

16/07/2019, 12:07

Remessa (outros motivos)

15/07/2019, 11:32

Recebimento

15/07/2019, 11:32

Outras Decisões

15/07/2019, 11:32

Conclusão (para decisão)

21/05/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:00

Recebimento

18/03/2019, 10:34

Recebimento

15/03/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 09:02

Intimação

19/02/2019, 09:56

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 10:49

Recebimento

18/02/2019, 10:49

deferimento

08/01/2019, 11:13

Recebimento

08/01/2019, 11:13

Outras Decisões

08/01/2019, 11:13

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 12:10

Documento (Outros documentos)

08/05/2018, 12:15

Recebimento

07/05/2018, 10:42

Recebimento

04/05/2018, 10:23

Entrega em carga/vista

30/04/2018, 08:39

Intimação

24/04/2018, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

15/01/2018, 17:25

Recebimento

15/01/2018, 11:42

Mandado

09/10/2017, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2017, 15:01

Citação

28/08/2017, 09:25

Recebimento

25/08/2017, 15:05

Recebimento

25/08/2017, 13:37

Citação

09/08/2017, 16:50

Citação

04/08/2017, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2017, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2017, 18:06

Recebimento

21/02/2017, 18:05

Mero expediente

21/02/2017, 18:05

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 14:49

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 11:26

Recebimento

20/09/2016, 10:03

Recebimento

16/09/2016, 10:39

Entrega em carga/vista

01/08/2016, 08:39

Intimação

28/07/2016, 11:17

Recebimento

28/07/2016, 11:16

Mero expediente

26/07/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 17:51

Recebimento

20/05/2016, 16:19

Remessa (outros motivos)

19/05/2016, 17:08

Protocolo de Petição

19/05/2016, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2016, 16:38