Procedimento do Juizado Especial Cível 1000214-45.2021.4.01.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ituiutaba

Partes do Processo

FATIMA BARBOSA VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON JOSE DOS SANTOS

OAB/MG 117603·

CPF

·

Representa: Autor

ANDRE D ASSUMPCAO CAVALCANTI

OAB/MG 177455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:08

Trânsito em julgado

20/02/2026, 16:07

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:40

Publicação

09/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000214-45.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE: FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO(A): EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB MG117603) ADVOGADO(A): ANDRE D ASSUMPCAO CAVALCANTI (OAB MG177455) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

06/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:55

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 18:52

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:27

Documento (Mandado)

15/12/2025, 18:07

Mandado

15/12/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 11:10

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:50

Publicação

24/11/2025, 03:33

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 16:08

Trânsito em julgado

20/02/2026, 16:07

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:40

Publicação

09/02/2026, 03:09

Documentos

•06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000214-45.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE: FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO(A): EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB MG117603) ADVOGADO(A): ANDRE D ASSUMPCAO CAVALCANTI (OAB MG177455) SENTENÇA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SENTENCIANDO-A COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

06/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:55

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 18:52

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:27

Documento (Mandado)

15/12/2025, 18:07

Mandado

15/12/2025, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 11:10

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:50

Publicação

24/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000214-45.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE: FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO(A): EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB MG117603) ADVOGADO(A): ANDRE D ASSUMPCAO CAVALCANTI (OAB MG177455) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração quanto ao destacamento dos honorários contratuais. A questão está preclusa, uma vez que já houve a expedição da requisição de pagamento. Além disso, não houve regularização da assinatura. Ressalto que qualquer discussão relativa a essa espécie de honorários, entre a parte e o advogado, deve ser levada ao juízo próprio. Intime-se a parte exequente pessoalmente para efetuar o levantamento dos valores depositados em seu favor (evento 173, DEMTRANSF1), no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o saque, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

19/11/2025, 00:00

Indeferimento

18/11/2025, 22:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:59

Publicação

19/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000214-45.2021.4.01.3824/MG REQUERENTE: FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO(A): ANDRE D ASSUMPCAO CAVALCANTI (OAB MG177455) ADVOGADO(A): EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB MG117603) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há a informação nos autos de que os valores referentes ao Ofício Requisitório já foram depositados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se já realizou o levantamento de tais valores. Comprovado o saque, autos conclusos para sentença extintiva da execução. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 02:15

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 19:11

Paga

22/07/2025, 16:30

Enviada ao Tribunal

13/06/2025, 09:36

Documento (Certidão)

12/06/2025, 15:29

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1000214-45.2021.4.01.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA REQUERENTE: FATIMA BARBOSA VIANA ADVOGADO(A): EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB MG117603) ADVOGADO(A): ANDRE D ASSUMPCAO CAVALCANTI (OAB MG177455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 19/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:04

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:09

Mero expediente

14/05/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:12

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 09:48

Expedida/certificada

08/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

08/05/2025, 08:11

Mudança de Classe Processual

07/05/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:35

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:35

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 12:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 19:19

Trânsito em julgado

05/02/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:12

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:24

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:39

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:00

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:51

Documento (Certidão)

04/11/2024, 15:10

Expedida/Certificada

04/11/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 00:55

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 10:33

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:05

Documento (Certidão)

29/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 15:22

Expedida/Certificada

17/05/2024, 15:22

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 14:12

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:32

Documento (Certidão)

19/12/2023, 10:39

Expedida/Certificada

19/12/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:31

Documento (Certidão)

27/11/2023, 16:19

Expedida/Certificada

27/11/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 16:15

Mero expediente

24/11/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 10:31

Remessa (em diligência)

24/11/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 17:18

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 23:13

Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:40

Expedida/Certificada

21/08/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 18:30

Expedida/Certificada

21/08/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 19:18

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:28

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:21

Expedida/Certificada

29/05/2023, 17:55

Remessa (em diligência)

25/05/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:58

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:51

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:47

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:44

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

29/03/2023, 00:08

Documento (Certidão)

12/03/2023, 23:48

Mero expediente

12/03/2023, 23:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 21:33

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 10:27

Expedida/Certificada

26/10/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 18:09

Mero expediente

15/09/2022, 15:51

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 21:49

Outras Decisões

06/07/2022, 21:49

Julgamento em Diligência

06/07/2022, 21:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 10:04

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:19

Petição (Contestação)

08/03/2022, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 09:20

Documento (Certidão)

03/03/2022, 09:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 12:49

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:48

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 10:47

Remessa (em diligência)

24/06/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 09:24

Decurso de Prazo

26/04/2021, 16:27

Decurso de Prazo

25/04/2021, 17:03

Decurso de Prazo

25/04/2021, 00:27

Documento (Certidão)

23/03/2021, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 21:22

Antecipação de tutela

23/03/2021, 21:22

Conclusão (para decisão)

23/03/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 14:05

Documento (Certidão)

25/02/2021, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:23

Mero expediente

25/02/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 20:17

Remessa (outros motivos)

19/02/2021, 17:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 09:31

Recebimento

01/02/2021, 10:55

Distribuição (sorteio)

01/02/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00