Procedimento do Juizado Especial Cível 6002470-87.2024.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Passos

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

CLOVIS FERNANDO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA

OAB/MG 203883·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA DE MORAIS

OAB/MG 219509·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:41

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:03

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:33

Publicação

03/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 01/10/2025 - RECURSO INOMINADO

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:06

Confirmada

01/10/2025, 13:06

Publicação

30/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:12

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:41

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:03

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:34

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:33

Publicação

03/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 01/10/2025 - RECURSO INOMINADO

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 13:06

Confirmada

01/10/2025, 13:06

Publicação

30/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente ambos os embargos de declaração, apenas para sanar as omissões apontadas e prestar os esclarecimentos acima, sem efeitos modificativos no restante da sentença.

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:10

Expedida/certificada

26/09/2025, 20:52

Conclusão (para julgamento)

25/09/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 18:43

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:18

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 12:18

Publicação

04/09/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: a) Converter o auxílio-doença em aposentadoria por incapacidade permanente, NB a ser definido pelo INSS, fixando como DIB a data da concessão do auxílio-doença (22/05/2024); b) Conceder o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal do benefício, a contar da DIB, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91; c) Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo INPC até 11/2021 e, a partir de 12/2021, pela taxa SELIC (EC 113/2021), com juros de mora na forma da lei; A RMI deverá ser calculada pelo INSS considerando integralmente os salários-de-contribuição do autor, garantido ao segurado o direito de impugnar os cálculos em sede de cumprimento de sentença. Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 20:03

Procedência

02/09/2025, 20:03

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 01:44

Documento (Certidão)

31/07/2025, 11:21

Publicação

30/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF: Intime-se o perito médico nomeado para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, os esclarecimentos requeridos na petição da parte autora no evento 41. Apresentado o laudo complementar, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:41

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:40

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Publicação

09/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 07/07/2025 - PETIÇÃO

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:26

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:30

Confirmada

01/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 09:01

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:07

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002470-87.2024.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CLOVIS FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A): ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA (OAB MG203883) ADVOGADO(A): ANA ROSA DE MORAIS (OAB MG219509) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:18

Determinada/Designada

19/05/2025, 10:18

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:00

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:53

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:38

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

11/04/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 11:27

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2025, 12:07

Mero expediente

21/03/2025, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 01:42

Sem descrição

27/11/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 14:21

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:02

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 09:59

Antecipação de tutela

22/10/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:30

Confirmada

26/08/2024, 15:23

Expedida/certificada

21/08/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 15:26

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 15:11

•29/09/2025, 00:00

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00