Reclamação Pré-processual 6007812-57.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

KATIA DOS SANTOS ALVARENGA

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON ROQUE DE MOURA

OAB/ES 013525·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ROQUE DE MOURA

OAB/ES 013525·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 16:16

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:08

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6007812-57.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: KATIA DOS SANTOS ALVARENGA ADVOGADO(A): JEFFERSON ROQUE DE MOURA (OAB ES013525) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:19

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 09:43

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:38

Confirmada

29/04/2025, 02:52

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 16:06

Distribuição (sorteio)

14/02/2025, 14:14

Documentos

•26/05/2025, 00:00