Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6000050-91.2024.4.06.3810/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: LUCIANA MARA E SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE TONELI (OAB SP178674)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS VENCEDOR O RECORRENTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6000050-91.2024.4.06.3810/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRIDO: LUCIANA MARA E SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE TONELI (OAB SP178674)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial. Sem custas nem honorários advocatícios, pois vencedor o recorrente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 28 de abril de 2026.
04/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 28/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6000050-91.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 57)
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: LUCIANA MARA E SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE TONELI (OAB SP178674)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2026.
Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Presidente
08/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2025, 17:05
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:09
Decurso de Prazo
11/06/2025, 01:11
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:37
Publicação
27/05/2025, 03:10
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000050-91.2024.4.06.3810/MG
AUTOR: LUCIANA MARA E SILVA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE TONELI (OAB SP178674)
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.
Pouso Algre, 19 de maio de 2025.