Procedimento do Juizado Especial Cível 6003174-72.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JAQUELINE CRISTINA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE BORGES

OAB/MG 235425·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

28/05/2026, 23:54

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:18

Publicação

20/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG RELATOR: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE REQUERENTE: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 18/05/2026 - Juntado(a)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:29

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 23:27

Confirmada

13/05/2026, 20:18

Trânsito em julgado

13/05/2026, 14:15

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:14

Mudança de Classe Processual

12/05/2026, 16:55

Confirmada

08/05/2026, 13:31

Todas as movimentações(86)

Confirmada

28/05/2026, 23:54

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:18

Publicação

20/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG RELATOR: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE REQUERENTE: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 18/05/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 02:00

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:29

Expedida/certificada

18/05/2026, 12:07

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 23:27

Confirmada

13/05/2026, 20:18

Trânsito em julgado

13/05/2026, 14:15

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:14

Mudança de Classe Processual

12/05/2026, 16:55

Confirmada

08/05/2026, 13:31

Publicação

08/05/2026, 03:19

Publicação

08/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, do CPC. Fica o INSS intimado para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo assinalado no sistema, momento que deverá, sendo o caso, acostar o cálculo dos valores atrasados.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) ATO ORDINATÓRIO vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré. Por ocasião da manifestação, o advogado deve selecionar o tipo de petição adequada (PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO), a fim de viabilizar o trâmite mais célere da eventual homologação.

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:34

Expedida/certificada

06/05/2026, 14:24

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:12

Expedida/certificada

06/05/2026, 10:53

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 23:16

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:33

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:21

Confirmada

24/04/2026, 23:59

Publicação

16/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG RELATOR: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE AUTOR: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 14/04/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:51

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:07

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:07

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:19

Documento (Certidão)

08/04/2026, 08:29

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 16:29

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:49

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 09:15

Confirmada

25/01/2026, 09:15

Publicação

23/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se o perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a parte autora se enquadra no conceito de pessoa com deficiência, bem como para avaliar a existência de impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com duração igual ou superior a 2 (dois) anos. Após, venham-me conclusos aos autos. Uberaba, data da assinatura.

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:50

Expedida/certificada

21/01/2026, 08:07

Expedida/certificada

21/01/2026, 08:07

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 22:56

Publicação

13/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG RELATOR: LELIS GONCALVES SOUZA AUTOR: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 04/09/2025 - LAUDO PERICIAL

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 22:06

Confirmada

15/09/2025, 23:59

Expedida/Certificada

05/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 19:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 14:37

Documento (Certidão)

25/07/2025, 16:01

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:06

Publicação

27/05/2025, 03:10

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003174-72.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JAQUELINE CRISTINA FERREIRA ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BORGES (OAB MG235425) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:26

Determinada/Designada

19/05/2025, 10:22

Expedida/certificada

09/05/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 22:01

Confirmada

28/04/2025, 22:00

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:42

Antecipação de tutela

28/04/2025, 17:42

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 15:40

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 15:35

•07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório

•07/05/2026, 02:00

Ato ordinatório

•15/04/2026, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório

•12/11/2025, 01:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 02:00