Cumprimento de sentença 6002912-25.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSIANE CRISTINA RIBEIRO

OAB/MG 123268

·

CPF

·

Representa: Autor

KARITA TAVARES RIBEIRO

OAB/MG 151542·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:48

Confirmada

08/05/2026, 05:33

Expedida/certificada

06/05/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:15

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:01

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 18:11

Trânsito em julgado

29/04/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:23

Publicação

28/04/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): KARITA TAVARES RIBEIRO (OAB MG151542) ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, do CPC.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:16

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(93)

Mudança de Classe Processual

26/05/2026, 19:48

Confirmada

08/05/2026, 05:33

Expedida/certificada

06/05/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 09:15

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:01

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 18:11

Trânsito em julgado

29/04/2026, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:23

Publicação

28/04/2026, 03:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): KARITA TAVARES RIBEIRO (OAB MG151542) ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, do CPC.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:16

Expedida/certificada

24/04/2026, 15:16

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 18:36

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 07:55

Publicação

14/04/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): KARITA TAVARES RIBEIRO (OAB MG151542) ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) DESPACHO/DECISÃO Em decorrência de erro material observado na decisão proferida no evento 62, retifico o segundo parágrafo para: Onde lê-se: "Assim, tendo em vista a documentação acostada no evento 48, PET1 e seguintes, defiro o pedido e admito a habilitação de DORA SILVIA OLIVEIRA PRATA, MARCELO OLIVEIRA PRATA, MELISSA OLIVEIRA PRATAe MARTA DE MORAIS BORGES DA SILVA e JULIANA OLIVEIRA PRATA, sucessores do autor, para recebimento de eventuais valores retroativos não recebidos em vida pelo autor." Leia-se: Assim, tendo em vista a documentação acostada no evento 48, PET1 e seguintes, defiro o pedido e admito a habilitação de DORA SILVIA OLIVEIRA PRATA, dependente habilitada do autor, para recebimento de eventuais valores retroativos não recebidos em vida pelo autor. No mais, fica a decisão tal como proferida. Intimem-se. Data da assinatura.

13/04/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2026, 19:09

Expedida/certificada

10/04/2026, 19:08

Mero expediente

07/04/2026, 13:26

Publicação

07/04/2026, 03:37

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): KARITA TAVARES RIBEIRO (OAB MG151542) ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do inciso II, do parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 85.845/811, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados e, somente na falta destes, aos sucessores na forma da lei civil. Assim, tendo em vista a documentação acostada no evento 48, PET1 e seguintes, defiro o pedido e admito a habilitação de DORA SILVIA OLIVEIRA PRATA, MARCELO OLIVEIRA PRATA, MELISSA OLIVEIRA PRATAe MARTA DE MORAIS BORGES DA SILVA e JULIANA OLIVEIRA PRATA, sucessores do autor, para recebimento de eventuais valores retroativos não recebidos em vida pelo autor. Retifique-se a autuação para inclusão dos habilitandos. Após, considerando que os sucessores aceitaram a proposta de acordo formulada pelo réu, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura.

06/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:32

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:33

Expedida/certificada

31/03/2026, 14:33

Outras Decisões

31/03/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 08:43

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:39

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:49

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:20

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:17

Confirmada

11/09/2025, 16:17

Expedida/certificada

09/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 17:04

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

04/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) ADVOGADO(A): KARITA TAVARES RIBEIRO (OAB MG151542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 02/09/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 09:28

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:20

Publicação

26/08/2025, 03:30

Expedida/Certificada

25/08/2025, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): KARITA TAVARES RIBEIRO (OAB MG151542) ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 22/08/2025 - Juntada de certidão

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 22:44

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:50

Expedida/certificada

22/08/2025, 15:32

Documento (Certidão)

22/08/2025, 15:32

Mero expediente

20/08/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 13:58

Mero expediente

21/07/2025, 14:23

Cancelada

17/07/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 20:21

Publicação

01/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição de Evento 18.1, cancelo a perícia anteriormente designada. Ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, para que informe a razão da internação para fins de análise da situação de saúde. Após, retornem os autos conclusos. Uberaba (MG), data infra. Felipe Simor de Freitas Juiz Federal Substituto Coordenador CEPEJUS-CEJUSC de Uberaba-MG

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:30

Mero expediente

27/06/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:44

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002912-25.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): JOSIANE CRISTINA RIBEIRO (OAB MG123268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 19/05/2025 - Perícia designada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:50

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:26

Determinada/Designada

19/05/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 07:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:07

Antecipação de tutela

14/04/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 04:36

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 21:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 21:20

Distribuição (sorteio)

11/04/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00