Procedimento do Juizado Especial Cível 6002782-35.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6002782-35.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:51

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:28

Publicação

22/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6002782-35.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: WALTER SERGIO DE BESSA ADVOGADO(A): VANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB MG152355) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 16/04/2026 - Juntada de certidão

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:29

Expedida/certificada

16/04/2026, 16:41

Documento (Certidão)

16/04/2026, 16:41

Decurso de Prazo

16/04/2026, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:00

Publicação

13/04/2026, 03:29

Publicação

13/04/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 6002782-35.2025.4.06.3802/MG REQUERENTE: WALTER SERGIO DE BESSA ADVOGADO(A): VANUZA MARIA DOS SANTOS (OAB MG152355) ATO ORDINATÓRIO De ordem do, INTIMA-SE o(a) credor(a) do(a) RPV/precatório para que providencie o saque diretamente em qualquer agência bancária do banco depositário, viabilizando a baixa do processo. O "Demonstrativo de Pagamento" juntado aos autos já indica a data a partir da qual o saque poderá ser realizado, bem como a instituição financeira responsável (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).. os saques de precatórios e RPVs devem ser feitos independentemente de alvará e se regem pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, cabendo à agência efetuar o pagamento em até 02 dias contados da apresentação dos documentos ao gerente. Caso o saque seja realizado pela própria parte credora, basta que esta compareça a qualquer agência da instituição financeira depositária, munida de documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de endereço, dispensando a intermediação do juízo, inclusive quando se tratar de credor incapaz. Na hipótese de o(a) credor(a) ser pessoa incapaz, o representante legal (pais, tutor, curador etc.) deverá apresentar, além dos seus documentos pessoais, documento atualizado que comprove a representação. Na hipótese de recusa de liberação pela instituição financeira, a negativa deve ser formalizada, a fim de viabilizar posterior controle judicial da legalidade do ato.

10/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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