Procedimento do Juizado Especial Cível 6001202-34.2025.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001202-34.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:23

Publicação

07/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001202-34.2025.4.06.3813/MG AUTOR: RONEY FERNANDES ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão (migração) do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que os depósitos das RPVs ocorrem ao final do mês seguinte ao da transmissão supramencionada, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis dos depósitos, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Já no caso de precatórios, se a transmissão ao tribunal for efetivada até 1º de fevereiro, o pagamento terá início no exercício seguinte, ou no ano subsequente a este, se migrados após a referida data. Por fim, saliente-se que o prazo para o levantamento dos depósitos dos requisitórios é de dois anos, findos os quais o numerário será devolvido ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento dos depósitos dos ofícios requisitórios, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:12

Ato ordinatório

05/05/2026, 13:12

Enviada ao Tribunal

05/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:51

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:10

Publicação

22/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001202-34.2025.4.06.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: RONEY FERNANDES ADVOGADO(A): FABIANA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA (OAB MG139209) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 16/04/2026 - Juntado(a)

17/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:34

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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