Execução Fiscal 1002735-89.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

GENESIO PEDRO NUNES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:41

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:43

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:21

Publicação

03/11/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GENESIO PEDRO NUNES DE LIMA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da CDA e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos ou revogadas eventuais ordens de penhora ainda não cumpridas, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cancelamento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002735-89.2022.4.01.3803/MG

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:28

Expedida/certificada

29/10/2025, 10:28

Trânsito em julgado

27/10/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:55

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 07:56

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:37

Mero expediente

29/08/2025, 13:35

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 16:41

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/12/2025, 15:43

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:21

Publicação

03/11/2025, 03:11

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GENESIO PEDRO NUNES DE LIMA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, declaro a nulidade da CDA e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, forte no 485, IV, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas finais, se houver, pela parte exequente. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos ou revogadas eventuais ordens de penhora ainda não cumpridas, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cancelamento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 118 - Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002735-89.2022.4.01.3803/MG

30/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2025, 10:28

Expedida/certificada

29/10/2025, 10:28

Trânsito em julgado

27/10/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:55

Confirmada

12/09/2025, 23:59

Ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 07:56

Conclusão (para julgamento)

01/09/2025, 14:37

Mero expediente

29/08/2025, 13:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:43

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: GENESIO PEDRO NUNES DE LIMA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Tendo em vista que, conforme decisão de evento 24, OUT1, a parte Autora/Exequente foi intimada a substituir a CDA, objeto de título do presente feito executivo, consoante o disposto no art. 37-A da Lei n. 10.522/2002, incluído pela Lei n. 11.941/2009, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, e que essa quedou-se inerte. Faça(m)-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA ?Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:55

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:07

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:09

Documento (Certidão)

20/05/2024, 20:29

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 13:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2024, 18:56

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:39

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 22:12

Mero expediente

06/07/2022, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 22:11

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:16

Ato ordinatório

04/05/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 13:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 12:08

Mero expediente

11/04/2022, 12:08

Conclusão (para despacho)

19/03/2022, 10:24

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/03/2022, 10:24

Documento (Informações)

19/03/2022, 10:24

Recebimento

18/03/2022, 11:04

Distribuição (sorteio)

18/03/2022, 11:04

•26/05/2025, 00:00