Procedimento do Juizado Especial Cível 6000574-78.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000574-78.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000574-78.2025.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: FRANCIELE FAGUNDES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000574-78.2025.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: FRANCIELE FAGUNDES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000574-78.2025.4.06.3802/MG (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: FRANCIELE FAGUNDES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB GO040251) PERITO: CRISTIANO BOAVENTURA DE ABREU PERITO: GUSTAVO FLORES CECILIO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 13:23

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 11:27

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 03:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:29

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 17:27

Confirmada

27/02/2026, 13:06

Expedida/certificada

25/02/2026, 16:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:30

Publicação

22/01/2026, 07:21

Publicação

22/01/2026, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:43

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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