Execução Fiscal 0002923-34.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE IRMAOS CURSINO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:44

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:10

Publicação

27/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE IRMAOS CURSINO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002923-34.2006.4.01.3812/MG

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:03

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:55

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:47

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:44

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:10

Publicação

27/05/2025, 03:10

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE IRMAOS CURSINO LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/1980, combinado com o inciso V do artigo 924 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002923-34.2006.4.01.3812/MG

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:01

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:03

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:55

Expedida/certificada

15/04/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2024, 12:51

Confirmada

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 17:30

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:27

Desarquivamento

05/06/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:40

Provisório

26/09/2023, 13:31

Documento (Certidão)

21/09/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2023, 00:56

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:56

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:56

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:56

Recebimento

14/09/2023, 00:56

Entrega em carga/vista

02/08/2023, 12:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

06/05/2019, 14:17

Ato ordinatório

08/04/2019, 11:10

Documento (Outros documentos)

22/03/2019, 18:29

Recebimento

15/03/2019, 12:39

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 09:20

Intimação

01/03/2019, 15:06

Mero expediente

28/02/2019, 13:57

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

04/07/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

25/05/2018, 08:34

Intimação

23/05/2018, 13:40

Mero expediente

22/05/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 13:22

Recebimento

12/09/2017, 12:14

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 06:25

Intimação

01/09/2017, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/06/2017, 17:15

Por decisão judicial

27/03/2015, 16:43

Mero expediente

26/03/2015, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/03/2015, 14:42

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 10:23

Recebimento

11/07/2014, 13:04

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 14:57

Intimação

28/05/2014, 13:09

Mero expediente

27/05/2014, 13:09

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 12:02

Provisório

31/03/2006, 13:32

Arquivamento

29/03/2006, 17:20

Recebimento

20/03/2006, 12:43

Distribuição (competência exclusiva)

14/03/2006, 15:17