Recurso Inominado Cível 6036581-12.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6036581-12.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 23/06/2026 e fim às 23:59 de 29/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6036581-12.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 583) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: LUCIO GONZAGA DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: MARCELO CARLEIAL RODRIGUES PERITO: RENATA CRISTINA DA SILVA ALVES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de junho de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

11/06/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/03/2026, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6036581-12.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LUCIO GONZAGA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lucio Gonzaga de Souza Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6036581-12.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LUCIO GONZAGA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025 Assinado digitalmente.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6036581-12.2024.4.06.3800/MG AUTOR: LUCIO GONZAGA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social RENATA CRISTINA DA SILVA ALVES CRESS 20900 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 11/06/2025 e 22/06/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•11/06/2026, 00:00