Procedimento Comum Cível 6002762-75.2024.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6002762-75.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 17:05

Documento (Certidão)

30/06/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 10:46

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:25

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002762-75.2024.4.06.3803/MG AUTOR: CAROLINE CRISTINA GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB MG138462) SENTENÇA Por tais razões e mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, eis que postula sob o pálio de justiça gratuita. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 22:07

Improcedência

19/05/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 08:58

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Improcedência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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