Execução Fiscal 0004489-59.2017.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

AMELIA RITA CASSIA TERAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO ALVES CARVALHO

OAB/MG 188116

·

CPF

·

Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES

OAB/MG 167751·CPF·Representa: Réu

THAIS ONOFRE CAIXETA DE FREITAS

OAB/MG 180200·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES ABALEM

OAB/MG 088599·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:36

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:18

Trânsito em julgado

08/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:48

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:10

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004489-59.2017.4.01.3803/MG EXECUTADO: AMELIA RITA CASSIA TERAZZI ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO ALVES CARVALHO (OAB MG188116) ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES ABALEM (OAB MG088599) ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES (OAB MG167751) ADVOGADO(A): THAIS ONOFRE CAIXETA DE FREITAS (OAB MG180200) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

10/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:49

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:11

Todas as movimentações(107)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:36

Baixa Definitiva

08/09/2025, 12:18

Trânsito em julgado

08/09/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:48

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:10

Documentos

•10/07/2025, 00:00

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Publicação

11/07/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004489-59.2017.4.01.3803/MG EXECUTADO: AMELIA RITA CASSIA TERAZZI ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO ALVES CARVALHO (OAB MG188116) ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES ABALEM (OAB MG088599) ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES (OAB MG167751) ADVOGADO(A): THAIS ONOFRE CAIXETA DE FREITAS (OAB MG180200) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

10/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/07/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

09/07/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:49

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004489-59.2017.4.01.3803/MG EXECUTADO: AMELIA RITA CASSIA TERAZZI ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO ALVES CARVALHO (OAB MG188116) ADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES ABALEM (OAB MG088599) ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA DE AGUIAR BORGES (OAB MG167751) ADVOGADO(A): THAIS ONOFRE CAIXETA DE FREITAS (OAB MG180200) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Em primeiro lugar, defiro a substituição da CDA. Em segundo lugar, defiro em parte os pedidos da parte Exequente. Determino que se efetue o bloqueio de saldo existente em contas e/ou aplicações financeiras em nome do(s) Executado(s), através do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, na data de 18/01/2023, no valor de R$ 1.480,21 (um mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e um centavos), bem como que se proceda à transferência da quantia bloqueada para a agência 1472 da CEF, à disposição do Juízo, devendo os valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) serem imediatamente desbloqueados. Realizada qualquer constrição, intime(m)-se o(s) executado(s). Cumpridas as diligências, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 ano, após o qual os autos serão arquivados com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei 6.830/80), podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:52

Outras Decisões

19/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 08:24

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:27

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 20:43

Documento (Certidão)

20/08/2024, 20:43

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2024, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 09:42

Mandado

28/02/2024, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 22:12

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:12

Documento (Certidão)

27/11/2023, 13:09

Expedida/Certificada

27/11/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 11:45

Documento (Certidão)

27/11/2023, 11:43

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 20:10

Outras Decisões

04/07/2023, 20:10

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 10:29

Expedida/Certificada

10/04/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:47

Documento (Certidão)

10/04/2023, 10:46

Documento (Certidão)

30/03/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:58

Mero expediente

14/02/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:13

Documento (Certidão)

02/03/2022, 15:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/02/2021, 14:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2021, 18:14

Decurso de Prazo

22/10/2020, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 22:19

Documento (Certidão)

25/08/2020, 22:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 21:57

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:36

Publicação

21/08/2020, 16:36

Mero expediente

21/08/2020, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 16:36

Por decisão judicial

08/10/2019, 14:47

Intimação

08/10/2019, 14:46

Por decisão judicial

20/09/2019, 13:58

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 13:57

Por decisão judicial

31/07/2019, 10:27

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 10:27

Ato ordinatório

02/05/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 13:11

Intimação

20/03/2019, 08:47

Recebimento

18/12/2018, 18:18

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 12:03

Publicação

04/10/2018, 11:03

Intimação

19/09/2018, 17:23

Intimação

29/08/2018, 15:33

Mero expediente

29/08/2018, 15:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2018, 15:33

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 13:36

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 13:36

Outras Decisões

16/08/2018, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 09:36

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 14:58

Intimação

26/06/2018, 11:06

Ato ordinatório

13/04/2018, 10:42

Documento (Outros documentos)

04/04/2018, 09:09

Intimação

01/03/2018, 10:54

Intimação

02/02/2018, 17:07

Recebimento

30/01/2018, 12:45

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 10:15

Intimação

15/01/2018, 15:09

Recebimento

15/01/2018, 15:09

Ato ordinatório

15/01/2018, 15:09

Citação

14/11/2017, 11:08

Ato ordinatório

06/11/2017, 14:43

Mero expediente

06/11/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 14:43

Citação

21/06/2017, 09:51

Citação

21/06/2017, 09:51

Mero expediente

21/06/2017, 09:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 09:50

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 14:15

Recebimento

27/04/2017, 13:07

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 15:46

Distribuição (competência exclusiva)

26/04/2017, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00