Embargos à Execução Fiscal 0004825-49.2006.4.01.3803 - TRF6

Embargos à Execução Fiscal 0004825-49.2006.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

22/05/2026, 19:17

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:43

Confirmada

25/03/2026, 13:43

Publicação

18/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004825-49.2006.4.01.3803/MG EMBARGANTE: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - FALIDA ADVOGADO(A): FABIO HIROSHI HIGUCHI (OAB SP118449) ADVOGADO(A): DAVID MACIEL FILHO (OAB MG065694) ADVOGADO(A): LUCIANA EVARISTO (OAB SP208411) ADVOGADO(A): MARCIA NISHI FUGIMOTO (OAB SP135118) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO (OAB SP115449) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Fundamento esta decisão no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte embargante. Sem custas (art. 7º, Lei n. 9.289/96) Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da Fazenda Nacional, os quais fixo m 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. A cobrança e a satisfação dessas verbas ficam sujeitas às regras de concurso de credores próprias do processo de falência, conforme os ditames da Lei 11.101/2005.

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 15:48

Abandono da causa

16/03/2026, 15:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 16:51

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004825-49.2006.4.01.3803/MG EMBARGANTE: UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - FALIDA ADVOGADO(A): FABIO HIROSHI HIGUCHI (OAB SP118449) ADVOGADO(A): DAVID MACIEL FILHO (OAB MG065694) ADVOGADO(A): LUCIANA EVARISTO (OAB SP208411) ADVOGADO(A): MARCIA NISHI FUGIMOTO (OAB SP135118) ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO (OAB SP115449) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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