Procedimento Comum Cível 1018254-32.2023.4.06.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1018254-32.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:31

Baixa Definitiva

30/07/2025, 17:37

Trânsito em julgado

30/07/2025, 17:36

Mudança de Parte

30/07/2025, 17:35

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 19:32

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1018254-32.2023.4.06.3803/MG AUTOR: IRON BARBOSA BORGES ADVOGADO(A): REGINA APARECIDA DE SOUZA (OAB MG075563) RÉU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora no pagamento de custas finais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, eis que litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. À douta secretaria para alterar os registros do feito mantendo no polo passivo apenas a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de serem suscitadas pelo apelado, nas contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, ou em caso de apresentação de apelação adesiva, intime-se o apelante para manifestação ou contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC). Cumpridas as determinações supra, observadas as cautelas de estilo e feitas as anotações e lançamentos de praxe, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Por outro lado, caso não tenha havido interposição de recurso, e transitada em julgado a sentença, certifique-se e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 22:07

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:56

Improcedência

19/05/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Improcedência

Petição (Petição (outras))

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