Reclamação Pré-processual 6053035-33.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6053035-33.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:48

Publicação

18/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053035-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CLEONICE APARECIDA DE MAGALHAES ROSSI ADVOGADO(A): WHELITON ROMANHOLI ROSSE (OAB MG224584) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

15/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 06:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 21:00

Publicação

27/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6053035-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CLEONICE APARECIDA DE MAGALHAES ROSSI ADVOGADO(A): WHELITON ROMANHOLI ROSSE (OAB MG224584) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:57

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 22:34

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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