Execução Fiscal 0001533-11.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

T

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA

T

LUIS ANTONIO DOS SANTOS

T

MAURO DONIZETI DOS SANTOS

T

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:51

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Outras Decisões

29/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:17

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:04

Mero expediente

05/09/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(419)

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Outras Decisões

29/10/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:17

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 17:40

Expedida/certificada

24/09/2025, 15:04

Mero expediente

05/09/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:28

Publicação

27/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001533-11.1996.4.01.3802/MG INTERESSADO: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILMAR MACHADO DA SILVA INTERESSADO: MAURO DONIZETI DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILMAR MACHADO DA SILVA INTERESSADO: ANGELA APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A): GILMAR MACHADO DA SILVA INTERESSADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILMAR MACHADO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) contra Copasso Artefatos de Couros Ltda. e o espólio de José Itamar dos Santos. A exequente requereu a citação de todos os interessados no feito, em razão da ausência de notícia sobre a abertura de inventário e sobre a nomeação de inventariante (evento 364). Foi apresentada a petição constante do evento 368, na qual se indica Mauro Donizeti dos Santos como responsável e representante das partes, confirmando-se que não houve abertura de inventário referente à sucessão de José Itamar dos Santos. Defiro o pedido formulado no evento 368, conforme autoriza o art. 75 do CPC. Intimem-se os interessados, na pessoa do signatário da petição, para que apresentem a qualificação completa de Mauro Donizeti dos Santos, bem como o instrumento de mandato outorgado pelos representados, com a especificação dos poderes conferidos. O representante deverá regularizar a representação processual nos autos. Considerando as particularidades do feito e a manifestação conjunta de todos os interessados na sucessão de José Itamar dos Santos, reconheço que a citação foi validamente realizada. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das determinações acima, facultando-se, nesse período, a oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:15

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:58

Expedida/certificada

19/05/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:01

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:03

Decurso de Prazo

11/04/2025, 01:06

Documento (Certidão)

12/03/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:06

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:35

Documento (Certidão)

26/02/2025, 18:31

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/Certificada

18/02/2025, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2025, 15:16

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:22

Ato ordinatório

17/02/2025, 17:20

Expedida/certificada

17/02/2025, 17:14

Documento (Certidão)

17/02/2025, 17:12

Expedida/certificada

14/02/2025, 15:33

Mero expediente

14/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:15

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:35

Mero expediente

29/10/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:27

Documento (Certidão)

11/06/2024, 17:37

Documento (Certidão)

11/06/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 17:05

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:08

Expedida/Certificada

01/04/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 16:42

Mero expediente

02/02/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 15:28

Expedida/Certificada

19/12/2023, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 15:15

Documento (Certidão)

15/12/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:47

Mero expediente

03/10/2023, 15:42

Documento (Certidão)

03/10/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 10:30

Ato ordinatório

14/08/2023, 11:43

Documento (Certidão)

20/06/2023, 13:18

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:46

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:45

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:42

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:25

Expedição de documento (Carta precatória)

15/05/2023, 14:10

Expedida/Certificada

11/05/2023, 16:49

Mero expediente

24/04/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 10:22

Documento (Certidão)

24/04/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 18:55

Expedida/Certificada

23/01/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 16:24

Mero expediente

30/11/2022, 16:24

Documento (Certidão)

30/11/2022, 14:13

Documento

30/11/2022, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 20:01

Expedida/Certificada

09/08/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 09:29

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2022, 14:05

Documento (Certidão)

31/03/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 08:38

Por decisão judicial

03/03/2022, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:09

Documento (Certidão)

25/02/2022, 12:09

Expedida/Certificada

25/02/2022, 12:09

Mero expediente

25/02/2022, 12:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 09:39

Documento (Certidão)

24/02/2022, 09:27

Documento (Certidão)

21/02/2022, 16:10

Documento (Certidão)

26/01/2022, 10:52

Expedição de documento (Carta precatória)

18/01/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 13:45

Outras Decisões

12/11/2021, 13:44

Conclusão (para decisão)

14/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:08

Mero expediente

06/08/2021, 09:08

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 07:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 00:13

Documento (Certidão)

18/05/2021, 00:13

Mero expediente

17/05/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:37

Decurso de Prazo

22/04/2021, 09:22

Decurso de Prazo

22/04/2021, 01:38

Decurso de Prazo

21/04/2021, 14:33

Decurso de Prazo

20/04/2021, 05:55

Decurso de Prazo

19/04/2021, 06:27

Decurso de Prazo

18/04/2021, 14:00

Decurso de Prazo

17/04/2021, 22:01

Decurso de Prazo

17/04/2021, 09:28

Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2021, 17:06

Decurso de Prazo

16/04/2021, 08:31

Decurso de Prazo

16/04/2021, 02:07

Decurso de Prazo

15/04/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 14:40

Documento (Certidão)

20/01/2021, 13:55

Mero expediente

21/08/2020, 12:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 23:54

Decurso de Prazo

29/07/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2020, 11:22

Mero expediente

15/06/2020, 17:59

Conclusão (para despacho)

15/06/2020, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2020, 18:10

Documento (Certidão)

14/06/2020, 18:07

Documento (Outros documentos)

14/06/2020, 18:06

Ato ordinatório

04/05/2020, 14:02

Recebimento

04/05/2020, 14:02

Mero expediente

04/05/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 14:01

Intimação

22/01/2020, 15:28

Recebimento

22/01/2020, 15:28

Ato ordinatório

17/01/2020, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2019, 13:48

Ato ordinatório

29/11/2019, 15:13

Intimação

03/09/2019, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2019, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2019, 16:41

Recebimento

25/06/2019, 16:41

Mero expediente

25/06/2019, 16:41

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 16:41

Citação

16/04/2019, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 15:19

Ato ordinatório

27/03/2019, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 13:53

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2019, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 14:07

Recebimento

22/01/2019, 14:07

Mero expediente

18/01/2019, 19:06

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 15:03

Recebimento

05/11/2018, 11:08

Entrega em carga/vista

25/10/2018, 10:22

Intimação

06/09/2018, 16:50

Recebimento

06/09/2018, 16:50

Por decisão judicial

25/08/2017, 13:22

Recebimento

25/08/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 09:15

Intimação

17/08/2017, 18:02

Recebimento

17/08/2017, 18:02

Mero expediente

17/08/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 09:33

Documento (Outros documentos)

31/07/2017, 15:41

Recebimento

28/07/2017, 13:25

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 09:11

Intimação

22/06/2017, 14:24

Recebimento

22/06/2017, 14:23

Recebimento

22/06/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 15:36

Documento (Carta precatória)

27/04/2017, 15:36

Devolvidos os autos

27/04/2017, 15:36

Documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:59

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2017, 09:00

Mero expediente

06/02/2017, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 17:30

Mandado

13/12/2016, 17:43

Recebimento

13/12/2016, 17:14

Mero expediente

12/12/2016, 19:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 10:59

Recebimento

18/11/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:22

Intimação

21/10/2016, 10:39

Recebimento

21/10/2016, 10:37

Mero expediente

21/10/2016, 10:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 10:37

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 12:36

Recebimento

17/10/2016, 11:15

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:19

Intimação

28/09/2016, 12:45

Publicação

28/09/2016, 12:45

Intimação

26/09/2016, 12:30

Intimação

23/09/2016, 17:37

Recebimento

23/09/2016, 17:37

Outras Decisões

23/09/2016, 15:12

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 14:56

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:55

Documento (Carta precatória)

27/07/2016, 16:41

Devolvidos os autos

27/07/2016, 16:41

Ato ordinatório

18/07/2016, 17:54

Recebimento

18/07/2016, 17:54

Recebimento

18/07/2016, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

20/05/2016, 12:50

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2016, 09:44

Expedição de documento (Carta precatória)

08/04/2016, 09:38

Documento (Carta precatória)

07/04/2016, 15:45

Devolvidos os autos

07/04/2016, 15:45

Documento (Carta precatória)

31/03/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 17:44

Recebimento

31/03/2016, 17:44

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 17:01

Ato ordinatório

11/02/2016, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2016, 11:18

Expedição de documento (Carta precatória)

29/01/2016, 12:52

Recebimento

22/01/2016, 09:44

Mero expediente

21/01/2016, 19:44

Conclusão (para despacho)

20/01/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 10:28

Recebimento

11/12/2015, 14:33

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 09:17

Intimação

30/09/2015, 09:57

Recebimento

30/09/2015, 09:57

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 09:57

Recebimento

30/09/2015, 09:57

Provisório

05/02/2015, 12:28

Em Secretaria

23/01/2015, 17:05

Intimação

08/01/2015, 14:12

Recebimento

08/01/2015, 09:29

Mero expediente

07/01/2015, 18:30

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 12:28

Recebimento

07/01/2015, 12:28

Recebimento

12/12/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

21/11/2014, 09:27

Intimação

20/11/2014, 07:55

Recebimento

20/11/2014, 07:55

Ato ordinatório

13/11/2014, 12:40

Recebimento

13/11/2014, 12:40

Ato ordinatório

06/10/2014, 11:23

Recebimento

06/10/2014, 11:23

Documento (Carta precatória)

20/08/2014, 14:36

Devolvidos os autos

20/08/2014, 14:36

Recebimento

20/08/2014, 14:36

Documento (Carta precatória)

09/07/2014, 17:53

Recebimento

09/07/2014, 17:53

Ato ordinatório

04/06/2014, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

04/06/2014, 09:54

Expedição de documento (Carta precatória)

30/05/2014, 14:04

Recebimento

30/05/2014, 14:04

Recebimento

15/04/2014, 15:19

Recebimento

15/04/2014, 15:19

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2014, 10:58

Recebimento

10/04/2014, 10:58

Mandado

14/03/2014, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2014, 09:09

Mandado

13/03/2014, 09:45

Recebimento

13/03/2014, 09:44

Mero expediente

13/03/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

26/02/2014, 09:18

Recebimento

07/02/2014, 16:27

Recebimento

07/02/2014, 16:27

Recebimento

06/02/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 09:40

Intimação

04/11/2013, 10:54

Recebimento

04/11/2013, 10:54

Recebimento

04/11/2013, 10:53

Recebimento

04/11/2013, 10:53

Ato ordinatório

04/11/2013, 10:53

Recebimento

04/11/2013, 09:03

Recebimento

04/11/2013, 09:03

Ato ordinatório

04/11/2013, 09:03

Recebimento

15/10/2013, 16:04

Recebimento

15/10/2013, 16:04

Recebimento

15/10/2013, 16:04

Ato ordinatório

15/10/2013, 16:04

deferimento

15/10/2013, 16:04

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 12:57

Recebimento

23/09/2013, 17:21

Recebimento

04/07/2013, 11:15

Recebimento

01/07/2013, 18:38

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 12:50

Intimação

19/11/2012, 09:12

Recebimento

19/11/2012, 09:12

Ato ordinatório

19/11/2012, 09:12

Por decisão judicial

30/04/2012, 15:55

Recebimento

27/04/2012, 16:42

Mero expediente

27/04/2012, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2012, 09:52

Recebimento

16/04/2012, 18:43

Recebimento

16/04/2012, 18:43

Recebimento

02/04/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 11:08

Intimação

11/10/2011, 10:21

Recebimento

11/10/2011, 08:31

Mero expediente

11/10/2011, 08:31

Conclusão (para despacho)

14/09/2011, 13:51

Recebimento

14/03/2011, 19:22

Recebimento

14/03/2011, 19:22

Recebimento

10/03/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 08:33

Intimação

13/04/2010, 07:15

Recebimento

13/04/2010, 07:13

Ato ordinatório

13/04/2010, 07:11

Ato ordinatório

22/02/2010, 15:48

Recebimento

22/02/2010, 15:48

Mero expediente

12/02/2010, 19:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 10:04

Recebimento

18/08/2009, 16:14

Recebimento

18/08/2009, 16:14

Recebimento

17/08/2009, 09:15

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 09:18

Intimação

03/07/2009, 10:38

Recebimento

03/07/2009, 10:38

Mero expediente

03/07/2009, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 10:37

Ato ordinatório

26/05/2009, 19:51

Por decisão judicial

13/06/2008, 15:42

Recebimento

13/06/2008, 15:41

Recebimento

13/06/2008, 15:41

Ato ordinatório

22/04/2008, 14:30

Recebimento

22/04/2008, 14:30

Mudança de Classe Processual

17/04/2008, 17:34

Recebimento

18/01/2008, 14:54

Recebimento

17/01/2008, 13:28

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 07:52

Intimação

09/01/2008, 15:20

Recebimento

09/01/2008, 15:20

Recebimento

24/09/2007, 16:27

Outras Decisões

24/09/2007, 16:27

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 18:31

Recebimento

26/04/2007, 15:59

Recebimento

25/04/2007, 17:42

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 09:01

Ato ordinatório

05/03/2007, 16:49

Provisório

27/02/2002, 16:30

Recebimento

21/02/2002, 18:04

Entrega em carga/vista

08/02/2002, 15:53

Intimação

15/01/2002, 18:14

Recebimento

11/01/2002, 14:30

Mero expediente

11/01/2002, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2002, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2001, 17:34

Recebimento

08/10/2001, 17:34

Recebimento

05/10/2001, 09:43

Entrega em carga/vista

17/09/2001, 17:45

Intimação

27/08/2001, 18:54

Recebimento

18/08/2001, 18:57

Mero expediente

18/08/2001, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2001, 09:30

Ato ordinatório

17/05/2001, 14:27

Por decisão judicial

23/02/2000, 18:18

Recebimento

18/02/2000, 17:02

Entrega em carga/vista

11/02/2000, 16:11

Intimação

10/02/2000, 12:10

Mero expediente

31/01/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

24/01/2000, 15:05

Recebimento

02/12/1999, 18:38

Entrega em carga/vista

22/11/1999, 14:13

Intimação

17/11/1999, 16:44

Remessa (outros motivos)

07/10/1999, 18:34

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/1999, 18:57

Mandado

25/08/1999, 18:56

Citação

24/08/1999, 15:15

Mandado

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Mandado

15/04/1999, 18:47

Mero expediente

15/04/1999, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/02/1999, 17:54

Recebimento

13/01/1999, 18:27

Entrega em carga/vista

09/09/1998, 17:23

Intimação

03/09/1998, 14:33

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/1998, 17:31

Mandado

19/06/1998, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

09/06/1998, 14:34

Mandado

05/02/1998, 15:58

Citação

22/10/1997, 16:12

Citação

09/10/1997, 17:09

Ato ordinatório

17/09/1997, 14:39

Ato ordinatório

12/08/1997, 13:45

Mero expediente

12/08/1997, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/07/1997, 18:45

Recebimento

14/07/1997, 18:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/06/1997, 18:46

Entrega em carga/vista

24/06/1997, 16:29

Mero expediente

24/06/1997, 16:27

Conclusão (para despacho)

08/04/1997, 00:08

Recebimento

02/04/1997, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/04/1997, 00:00

Entrega em carga/vista

18/03/1997, 17:13

Conclusão (para despacho)

07/02/1997, 18:05

Ato ordinatório

27/01/1997, 17:03

Ato ordinatório

10/12/1996, 14:44

Ato ordinatório

23/09/1996, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/09/1996, 14:43

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/1996, 11:27