Execução Fiscal 0001166-59.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CASA BRANCA AUTO SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO LEITE RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FULVIO FONTOURA

OAB/MG 072616·CPF·Representa: Réu

LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA

OAB/MG 049015·Representa: Réu

ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 113665·CPF·Representa: Réu

SILVANO LACERDA

OAB/MG 086172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Carta)

14/05/2026, 21:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:38

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:12

Documento (Mandado)

24/10/2025, 21:10

Mandado

26/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:57

Mudança de Parte

23/09/2025, 17:04

Mudança de Parte

23/09/2025, 17:01

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:49

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 16:35

Documento (Certidão)

05/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(192)

Documento (Carta)

14/05/2026, 21:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

03/11/2025, 16:38

Documento (Certidão)

03/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:12

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Documento (Mandado)

24/10/2025, 21:10

Mandado

26/09/2025, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2025, 16:57

Mudança de Parte

23/09/2025, 17:04

Mudança de Parte

23/09/2025, 17:01

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:49

Documento (Certidão)

17/09/2025, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 16:35

Documento (Certidão)

05/09/2025, 14:00

Trânsito em julgado

20/08/2025, 12:52

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Documento (Certidão)

06/06/2025, 16:57

Publicação

27/05/2025, 03:12

Expedida/Certificada

26/05/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001166-59.2011.4.01.3802/MG EXECUTADO: CASA BRANCA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO(A): ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG113665) ADVOGADO(A): LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB MG049015) ADVOGADO(A): MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB MG072616) ADVOGADO(A): SILVANO LACERDA (OAB MG086172) EXECUTADO: JOSE HUMBERTO LEITE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB MG113665) ADVOGADO(A): LUIZ ARTUR DE PAIVA CORREA (OAB MG049015) ADVOGADO(A): MARCIO FULVIO FONTOURA (OAB MG072616) ADVOGADO(A): SILVANO LACERDA (OAB MG086172) SENTENÇA Portanto, reconhecida pela Exequente a prescrição intercorrente, culminando no cancelamento administrativo da(s) CDA(s), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 26 da LEF combinado com os arts. 924, V, e 925, ambos do CPC. Levante(m)-se a(s) restrição(ões) lançada(s) via Renajud (páginas 108 e 131 do evento 138.3), independentemente do trânsito em julgado. Oficie-se ao Detran para requisitar o levantamento do(s) impedimento(s) judicial(is) que recaiu(íram) sobre o(s) veículo(s) de placa(s) OQY5740 (página 175/176 do evento 138.3), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:01

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:59

Cancelamento de Dívida Ativa

19/05/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:32

Mero expediente

06/05/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2025, 03:00

Provisório

02/12/2024, 16:24

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 16:38

Por decisão judicial

03/03/2023, 13:55

Documento (Certidão)

03/03/2023, 13:55

Documento (Certidão)

24/02/2023, 00:48

Documento (Outros documentos)

18/02/2023, 19:06

Ato ordinatório

16/02/2023, 17:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2019, 09:24

Publicação

26/04/2019, 10:35

Intimação

24/04/2019, 15:58

Intimação

12/04/2019, 15:25

Recebimento

12/04/2019, 15:24

Mero expediente

12/04/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 14:05

Recebimento

03/04/2019, 12:32

Entrega em carga/vista

21/03/2019, 08:50

Intimação

05/02/2019, 14:10

Recebimento

05/02/2019, 14:10

Por decisão judicial

30/01/2018, 16:17

Publicação

30/01/2018, 13:12

Intimação

26/01/2018, 14:57

Intimação

11/01/2018, 14:54

Recebimento

18/12/2017, 16:54

Mero expediente

18/12/2017, 16:54

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 11:32

Recebimento

06/12/2017, 16:40

Recebimento

06/12/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

30/11/2017, 09:45

Intimação

10/10/2017, 17:50

Recebimento

10/10/2017, 17:23

Mero expediente

10/10/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 14:51

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 18:10

Documento (Carta precatória)

09/10/2017, 18:10

Devolvidos os autos

09/10/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 17:54

Ato ordinatório

29/08/2017, 17:54

Ato ordinatório

29/08/2017, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

23/06/2017, 11:11

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2017, 14:18

Recebimento

25/04/2017, 13:20

Mero expediente

24/04/2017, 19:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 14:30

Recebimento

31/03/2017, 11:51

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 10:11

Intimação

01/02/2017, 14:34

Recebimento

01/02/2017, 14:34

Ato ordinatório

01/02/2017, 14:34

Por decisão judicial

29/01/2016, 16:09

Em Secretaria

29/01/2016, 11:53

Intimação

21/01/2016, 14:41

Recebimento

20/01/2016, 10:49

Mero expediente

18/01/2016, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 12:48

Recebimento

15/01/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 09:20

Intimação

12/11/2015, 16:54

Documento (Outros documentos)

12/11/2015, 16:32

Ato ordinatório

12/11/2015, 16:32

Recebimento

12/11/2015, 16:31

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 13:52

Ato ordinatório

16/10/2015, 13:52

Recebimento

16/10/2015, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 07:52

Recebimento

30/09/2015, 07:52

Ato ordinatório

30/09/2015, 07:52

Mero expediente

30/09/2015, 07:52

Conclusão (para despacho)

15/09/2015, 15:06

Ato ordinatório

01/06/2015, 15:10

Citação

18/05/2015, 14:37

Citação

15/04/2015, 13:22

Citação

13/04/2015, 14:59

Citação

13/04/2015, 14:59

Recebimento

13/04/2015, 14:48

Mero expediente

10/04/2015, 19:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 12:57

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 17:55

Recebimento

31/03/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 09:14

Intimação

22/01/2015, 14:59

Recebimento

22/01/2015, 14:59

Documento (Carta precatória)

17/12/2014, 14:58

Devolvidos os autos

17/12/2014, 14:58

Recebimento

17/12/2014, 14:58

Recebimento

10/11/2014, 10:13

Recebimento

10/11/2014, 10:13

Documento (Carta precatória)

18/09/2014, 13:13

Recebimento

18/09/2014, 13:13

Ato ordinatório

29/08/2014, 09:32

Expedição de documento (Carta precatória)

28/08/2014, 10:53

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2014, 09:56

Recebimento

01/08/2014, 09:59

Recebimento

24/07/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 08:08

Intimação

26/06/2014, 17:26

Recebimento

26/06/2014, 17:24

Mero expediente

25/06/2014, 19:24

Conclusão (para despacho)

25/06/2014, 18:26

Documento (Outros documentos)

24/06/2014, 15:13

Recebimento

24/06/2014, 15:13

Recebimento

23/06/2014, 12:35

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:41

Intimação

16/01/2014, 10:31

Recebimento

16/01/2014, 10:31

Mero expediente

16/01/2014, 10:31

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 18:35

Recebimento

02/12/2013, 13:15

Recebimento

02/12/2013, 13:15

Recebimento

29/11/2013, 15:59

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 12:49

Intimação

09/08/2013, 10:44

Recebimento

09/08/2013, 10:44

Citação

06/08/2013, 18:50

Recebimento

06/08/2013, 18:50

Citação

18/06/2013, 16:25

Recebimento

18/06/2013, 16:25

Citação

25/04/2013, 11:45

Citação

25/04/2013, 11:45

Recebimento

25/04/2013, 11:45

Mero expediente

25/04/2013, 11:45

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 17:04

Recebimento

14/01/2013, 19:25

Recebimento

14/01/2013, 19:25

Recebimento

08/01/2013, 17:43

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 12:41

Intimação

24/08/2012, 10:41

Recebimento

24/08/2012, 10:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2012, 10:41

Recebimento

24/08/2012, 10:40

Recebimento

24/08/2012, 10:40

Mandado

08/05/2012, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2012, 12:36

Recebimento

08/05/2012, 12:36

Citação

12/01/2012, 16:26

Recebimento

12/01/2012, 16:25

Mero expediente

12/01/2012, 16:25

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 16:25

Recebimento

22/07/2011, 12:17

Recebimento

22/07/2011, 12:17

Recebimento

19/07/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 09:23

Intimação

15/06/2011, 15:12

Recebimento

15/06/2011, 15:12

Citação

15/06/2011, 14:41

Recebimento

15/06/2011, 14:41

Citação

01/06/2011, 13:20

Citação

14/03/2011, 13:07

Citação

14/03/2011, 13:06

Recebimento

14/03/2011, 13:06

Mero expediente

14/03/2011, 13:06

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 13:35

Recebimento

21/02/2011, 08:02

Remessa (outros motivos)

18/02/2011, 18:00

Protocolo de Petição

18/02/2011, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

18/02/2011, 14:05