Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001526-58.2016.4.01.3821 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001526-58.2016.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:07

Documento (Certidão)

25/11/2025, 08:20

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Por decisão judicial

05/11/2025, 12:36

Expedida/certificada

05/11/2025, 12:35

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:35

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:34

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 0001526-58.2016.4.01.3821/MG REQUERENTE: MVG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO GOMES SCHETTINI (OAB MG078837) ADVOGADO(A): AIRTON ZEM VIEIRA DE SOUZA (OAB MG124284) ADVOGADO(A): AUGUSTO RIBEIRO FRANCA (OAB MG124303) DESPACHO/DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido feito pela exequente, MVG TRANSPORTES EIRELI, de indisponibilidade de bens através do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, haja vista que a parte executada, UNIFORMES MARIA CLARA LTDA, encontra-se com a situação cadastral BAIXADA, tendo a medida diminuta probabilidade de êxito. Ademais, tal medida deve ser empregada subsidiariamente, quando esgotados os meios de execução típicos. 2. INTIME-SE o procurador da Caixa Econômica Federal para que se aproprie dos valores devidos a título de honorário de sucumbência, que se encontram em depósito judicial na conta 0133/005/86400327-1, banco: Caixa Econômica Federal. 3. Não tendo sido encontrados ou apresentados bens penhoráveis, em que pese as pesquisas Sisbajud e Renajud, SUSPENDA-SE o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, ficando facultado às partes requererem nos autos a qualquer momento. 4. Transcorrido o prazo de um ano, sem manifestação do (a) exequente, ARQUIVEM-SE estes autos nos termos do § 2º do art. 921 do CPC. Cientifique a parte exequente, de que o início do prazo de prescrição intercorrente, começa a correr do fim do prazo da suspensão aludida, estabelecida no § 4º do art. 921 do CPC. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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