Execução Fiscal 0000813-70.1984.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WELINGTON MARTINS FARIA

T

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:12

Trânsito em julgado

19/06/2025, 02:24

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Publicação

27/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000813-70.1984.4.01.3800/MG INTERESSADO: WELINGTON MARTINS FARIA ADVOGADO(A): ELISEU DAVI COELHO ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA GONCALVES SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:01

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:01

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 19:03

Mero expediente

05/05/2025, 19:03

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:12

Trânsito em julgado

19/06/2025, 02:24

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Publicação

27/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000813-70.1984.4.01.3800/MG INTERESSADO: WELINGTON MARTINS FARIA ADVOGADO(A): ELISEU DAVI COELHO ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA GONCALVES SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:01

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 11:04

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:01

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 19:03

Mero expediente

05/05/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 18:08

Execução frustrada

22/11/2024, 02:28

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:17

Por decisão judicial

22/03/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 17:30

Ato ordinatório

05/10/2023, 11:01

Recebimento

05/10/2023, 11:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 16:39

Recebimento

10/07/2017, 16:39

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 08:50

Intimação

22/06/2017, 12:38

Mero expediente

22/06/2017, 10:46

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 15:41

Recebimento

22/05/2017, 15:41

Recebimento

22/05/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 08:04

Intimação

28/03/2017, 14:54

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:52

Desapensamento

28/03/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 14:03

Mero expediente

13/03/2017, 11:10

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 19:14

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 19:14

Mero expediente

19/10/2016, 09:05

Conclusão (para despacho)

23/08/2016, 12:42

Apensamento

23/08/2016, 12:41

Recebimento de Embargos à Execução

04/12/2006, 10:21

Mero expediente

29/11/2006, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2006, 10:10

Recebimento

20/11/2006, 16:55

Mero expediente

20/10/2006, 11:07

Conclusão (para despacho)

18/10/2006, 14:45

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2006, 14:45

Mandado

03/08/2006, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2006, 18:01

Mandado

06/07/2006, 16:07

Mero expediente

06/07/2006, 11:16

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 11:14

Recebimento

04/07/2006, 11:14

Entrega em carga/vista

08/06/2006, 06:52

Intimação

06/04/2006, 14:12

Mero expediente

05/04/2006, 11:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2006, 20:38

Ato ordinatório

20/03/2006, 20:37

Publicação

11/01/2006, 11:04

Intimação

09/01/2006, 12:56

Intimação

30/09/2005, 14:05

Ato ordinatório

30/09/2005, 14:05

deferimento

30/09/2005, 14:05

Mero expediente

30/09/2005, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/09/2005, 14:15

Ato ordinatório

08/09/2005, 14:15

Recebimento

17/08/2005, 14:09

Intimação

12/07/2005, 14:32

Remessa (outros motivos)

08/07/2005, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2005, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

31/05/2005, 19:24

Publicação

31/05/2005, 11:56

Intimação

23/05/2005, 11:13

Republicação

20/05/2005, 18:49

Assistência Judiciária Gratuita

20/05/2005, 18:46

Publicação

03/12/2004, 13:32

Intimação

01/12/2004, 16:58

Intimação

25/10/2004, 16:56

Mero expediente

18/10/2004, 18:14

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 13:24

Recebimento

20/09/2004, 13:24

Entrega em carga/vista

10/09/2004, 08:11

Intimação

04/08/2004, 09:39

Mero expediente

04/08/2004, 09:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2004, 14:21

Recebimento

25/06/2004, 14:21

Recebimento

31/05/2004, 15:10

Entrega em carga/vista

20/02/2004, 10:25

Intimação

19/02/2004, 11:08

Recebimento

02/02/2004, 16:22

Remessa (outros motivos)

09/01/2004, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2004, 14:30

Recebimento

17/12/2003, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2003, 18:35

Outras Decisões

08/12/2003, 18:35

Conclusão (para decisão)

10/10/2003, 15:03

Recebimento

08/10/2003, 11:36

Entrega em carga/vista

19/09/2003, 07:47

Intimação

09/09/2003, 10:38

Mero expediente

09/09/2003, 10:38

Conclusão (para despacho)

06/08/2003, 18:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/08/2003, 18:25

Recebimento

01/07/2003, 18:13

Mandado

01/07/2003, 18:13

Mandado

15/04/2003, 10:26

Mero expediente

15/04/2003, 10:26

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 18:39

Recebimento

02/04/2003, 18:39

Entrega em carga/vista

18/12/2002, 13:20

Intimação

13/12/2002, 14:24

Recebimento

13/12/2002, 14:01

Conclusão (para despacho)

29/11/2002, 18:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2002, 18:38

Mandado

14/11/2002, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2002, 11:16

Mandado

11/09/2002, 17:42

Ato ordinatório

11/09/2002, 17:39

deferimento

23/08/2002, 09:59

Mero expediente

21/08/2002, 16:54

Conclusão (para decisão)

23/07/2002, 15:32

Recebimento

28/06/2002, 21:56

Entrega em carga/vista

30/11/2001, 08:59

Intimação

16/11/2001, 17:09

Citação

16/11/2001, 17:09

Mandado

14/05/2001, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2001, 19:13

Mandado

23/03/2001, 15:46

Mero expediente

23/03/2001, 12:22

Conclusão (para despacho)

15/03/2001, 14:59

Recebimento

15/03/2001, 14:57

Mero expediente

20/02/2001, 17:56

Conclusão (para decisão)

18/01/2001, 14:47

Recebimento

10/01/2001, 11:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2000, 17:46

Recebimento

19/10/2000, 20:11

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 09:39

Intimação

19/09/2000, 17:33

Outras Decisões

19/09/2000, 17:32

Conclusão (para decisão)

15/09/2000, 15:05

Recebimento

15/09/2000, 15:04

Conclusão (para despacho)

16/08/2000, 15:15

Recebimento

04/08/2000, 12:14

Entrega em carga/vista

30/06/2000, 09:32

Intimação

20/06/2000, 15:37

Mero expediente

20/06/2000, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/05/2000, 13:45

Recebimento

12/05/2000, 17:41

Entrega em carga/vista

28/04/2000, 09:16

Intimação

26/04/2000, 16:55

deferimento

07/02/2000, 11:29

Mero expediente

07/02/2000, 11:29

Conclusão (para despacho)

31/01/2000, 15:38

Devolvidos os autos

25/01/2000, 19:00

Recebimento

18/01/2000, 18:13

Recebimento

17/12/1999, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/1999, 12:32

Expedição de documento (Carta precatória)

19/08/1999, 17:50

Mero expediente

19/08/1999, 17:42

Conclusão (para despacho)

19/08/1999, 17:42

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

15/04/1999, 18:21

Entrega em carga/vista

09/11/1998, 14:34

Devolvidos os autos

05/11/1998, 18:40

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Expedição de documento (Carta precatória)

27/05/1998, 18:50

Expedição de documento (Carta precatória)

06/02/1998, 14:11

Mero expediente

25/11/1997, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/09/1997, 18:50

Recebimento

18/06/1997, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

15/04/1997, 18:24

Documento (Outros documentos)

14/04/1997, 09:46

Ato ordinatório

21/01/1997, 17:56

Ato ordinatório

10/12/1996, 18:55

Citação

02/09/1996, 13:00

Mero expediente

28/06/1996, 13:00

Ato ordinatório

30/05/1996, 17:51

Conclusão (para despacho)

01/04/1996, 18:00

Recebimento

20/03/1996, 18:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/03/1996, 16:34

Entrega em carga/vista

16/03/1996, 13:00

Ato ordinatório

30/01/1996, 15:23

Citação

16/12/1995, 13:00

Ato ordinatório

03/08/1995, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/05/1995, 16:56

Recebimento

24/04/1995, 18:43

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/03/1995, 18:27

Entrega em carga/vista

03/03/1995, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/11/1994, 15:23

Ato ordinatório

28/11/1994, 18:40

Mero expediente

19/08/1994, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/05/1994, 14:17

Entrega em carga/vista

27/04/1994, 17:12

Conclusão (para despacho)

03/02/1994, 16:26

Documento (Outros documentos)

02/02/1994, 11:03

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/1994, 10:51

Recebimento

03/09/1993, 17:00

Remessa

30/08/1993, 18:51

Mero expediente

26/08/1993, 13:00

Conclusão (para despacho)

28/05/1993, 15:55

Conclusão (para despacho)

19/03/1993, 16:30

Recebimento

17/03/1993, 16:30

Entrega em carga/vista

16/02/1993, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/11/1992, 08:52

Documento (Outros documentos)

10/11/1992, 13:00

Ato ordinatório

15/10/1992, 13:00

Mero expediente

23/09/1992, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/05/1992, 13:00

Ato ordinatório

18/11/1991, 13:00

Entrega em carga/vista

14/10/1991, 18:00

Entrega em carga/vista

14/10/1991, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/09/1991, 13:00

Ato ordinatório

29/08/1991, 13:00

Entrega em carga/vista

16/07/1991, 13:00

Entrega em carga/vista

10/07/1991, 13:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/06/1989, 16:17