Execução Fiscal 0000796-19.1993.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE CABIMINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

OAB/MG 063386·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:49

Trânsito em julgado

08/07/2025, 02:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Publicação

27/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000796-19.1993.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CABIMINAS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:01

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:11

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:55

Mero expediente

07/05/2025, 09:55

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:49

Trânsito em julgado

08/07/2025, 02:37

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:17

Publicação

27/05/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:23

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000796-19.1993.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CABIMINAS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (OAB MG063386) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:01

Trânsito em julgado

20/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:11

Expedida/certificada

07/05/2025, 09:55

Mero expediente

07/05/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 19:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 19:04

Execução frustrada

22/11/2024, 02:28

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:55

Por decisão judicial

07/12/2023, 17:07

Documento (Certidão)

07/12/2023, 17:07

Ato ordinatório

04/10/2023, 10:12

Recebimento

04/10/2023, 10:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

02/09/2010, 20:26

Ato ordinatório

23/08/2010, 18:33

Mero expediente

23/08/2010, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/08/2010, 10:18

Ato ordinatório

18/08/2010, 10:18

Publicação

29/06/2010, 11:18

Intimação

25/06/2010, 18:22

Intimação

26/05/2010, 18:20

Mero expediente

26/05/2010, 13:24

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 15:35

Recebimento

24/05/2010, 15:35

Recebimento

19/05/2010, 15:48

Provisório

03/08/2006, 06:48

Ato ordinatório

02/08/2006, 17:33

Recebimento

02/08/2006, 17:33

Entrega em carga/vista

01/06/2006, 08:10

Intimação

04/04/2006, 13:32

Mero expediente

03/04/2006, 10:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2006, 15:24

Por decisão judicial

28/02/2005, 08:59

Mero expediente

23/02/2005, 08:58

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 11:20

Recebimento

19/11/2004, 20:31

Entrega em carga/vista

24/09/2004, 07:24

Intimação

27/08/2004, 16:35

Desapensamento

27/08/2004, 16:35

Por decisão judicial

19/08/1999, 17:20

Mero expediente

19/08/1999, 16:22

Conclusão (para despacho)

19/08/1999, 16:22

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

24/05/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

18/03/1999, 11:50

Intimação

09/03/1999, 13:28

Por decisão judicial

09/11/1998, 15:37

Mero expediente

09/11/1998, 14:55

Conclusão (para despacho)

06/11/1998, 17:30

Recebimento

07/10/1998, 13:40

Entrega em carga/vista

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

14/08/1998, 13:41

Intimação

13/08/1998, 17:16

Provisório

09/06/1998, 13:59

Arquivamento

29/05/1998, 11:32

Por decisão judicial

29/05/1998, 11:32

Intimação

27/05/1998, 11:05

Mero expediente

27/05/1998, 11:04

Conclusão (para despacho)

21/05/1998, 17:47

Recebimento

18/03/1998, 17:08

Recebimento

05/03/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

04/03/1998, 13:22

Intimação

04/03/1998, 12:26

Intimação

02/03/1998, 09:41

Recebimento

14/11/1997, 18:11

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/1997, 10:44

Ato ordinatório

06/06/1997, 16:01

Ato ordinatório

11/12/1996, 13:53

Conclusão (para despacho)

04/09/1996, 15:55

Ato ordinatório

25/07/1996, 16:47

Recebimento

09/07/1996, 18:29

Apensamento

28/06/1996, 16:51

Conclusão (para despacho)

12/06/1996, 17:13

Distribuição (dependência)

07/06/1996, 16:37

Ato ordinatório

07/06/1996, 16:36

Remessa (outros motivos)

03/06/1996, 18:25

Reativação

28/05/1996, 18:25

Baixa Definitiva

13/05/1996, 16:45

Recebimento

02/05/1996, 16:45

Entrega em carga/vista

24/04/1996, 16:46

Remessa (outros motivos)

13/11/1995, 16:27

Ato ordinatório

03/10/1995, 15:26

Mero expediente

29/06/1995, 17:25

Ato ordinatório

13/06/1995, 15:27

Ato ordinatório

01/06/1995, 12:39

Ato ordinatório

30/05/1995, 13:59

Remessa (outros motivos)

29/05/1995, 16:51

Mero expediente

29/05/1995, 12:13

Recebimento

03/05/1995, 13:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/04/1995, 15:43

Entrega em carga/vista

21/02/1995, 16:53

Entrega em carga/vista

30/01/1995, 16:37

Ato ordinatório

26/01/1995, 17:32

Ato ordinatório

11/05/1994, 17:28

Entrega em carga/vista

17/02/1993, 15:37

Distribuição (competência exclusiva)

21/01/1993, 16:21