Reclamação Pré-processual 6051563-94.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6051563-94.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 14:51

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:21

Publicação

11/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6051563-94.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANTONIO XAVIER MARTINS ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 07:05

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 04:23

Publicação

27/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6051563-94.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANTONIO XAVIER MARTINS ADVOGADO(A): REGINA CELIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA PAIVA (OAB ES017363) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

19/05/2025, 11:06

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 16:09

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)