Execução Fiscal 0001484-59.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001484-59.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/04/2023, 12:41

Documento (Certidão)

19/04/2023, 12:23

Decurso de Prazo

11/04/2023, 00:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:32

Publicação

17/03/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001484-59.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, JULIANA OLIVEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS contra JULIANA OLIVEIRA DA SILVA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

14/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 19:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2023, 19:56

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:35

Documento (Certidão)

03/11/2022, 14:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 02:50