Reclamação Pré-processual 6050687-42.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

GUSTAVO CARDOSO BRAVIM

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Autor

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 069461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 069508·CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA ZOPELARI

OAB/ES 029014·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA

OAB/MG 157814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:25

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:20

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6050687-42.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GUSTAVO CARDOSO BRAVIM ADVOGADO(A): JESSICA SILVA ZOPELARI (OAB ES029014) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MAURICIO VIEIRA (OAB MG157814) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:16

Homologação de Transação

19/05/2025, 11:16

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 11:01

Documentos

•26/05/2025, 00:00