Execução Fiscal 0004269-92.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FATIMA APARECIDA DE CASTRO PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL JANNUZZI MACHADO

OAB/RJ 126246·CPF

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

·

Representa: Réu

MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA

OAB/MG 31349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:33

Provisório

14/11/2025, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 03:00

Execução frustrada

13/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 17:44

Por decisão judicial

27/06/2023, 12:31

Conclusão

27/06/2023, 12:30

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 17:58

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:30

Publicação

17/03/2023, 08:05

Publicação

17/03/2023, 08:05

Todas as movimentações(259)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 10:33

Provisório

14/11/2025, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 03:00

Execução frustrada

13/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 17:44

Por decisão judicial

27/06/2023, 12:31

Conclusão

27/06/2023, 12:30

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 17:58

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 12:30

Publicação

17/03/2023, 08:05

Publicação

17/03/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004269-92.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE MOBICON IND E COMERCIO DE MOVEIS PARA INF E ESCRITORIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL JANNUZZI MACHADO - RJ126246 e MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA - MG31349 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA APARECIDA DE CASTRO PAIVA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA - (OAB: MG31349) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004269-92.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MASSA FALIDA DE MOBICON IND E COMERCIO DE MOVEIS PARA INF E ESCRITORIO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL JANNUZZI MACHADO - RJ126246 e MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA - MG31349 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE MOBICON IND E COMERCIO DE MOVEIS PARA INF E ESCRITORIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 18:17

Documento (Certidão)

13/03/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 18:16

Ato ordinatório

22/09/2022, 16:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/07/2020, 09:54

Por decisão judicial

10/06/2019, 12:19

Recebimento

10/06/2019, 12:19

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 09:26

Intimação

30/05/2019, 11:29

Mero expediente

29/05/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 15:12

Recebimento

19/03/2019, 13:54

Recebimento

19/03/2019, 13:54

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 09:45

Intimação

20/02/2019, 10:01

Intimação

11/02/2019, 09:29

Recebimento

11/02/2019, 09:29

Entrega em carga/vista

01/02/2019, 09:54

Intimação

29/01/2019, 11:30

deferimento

07/12/2018, 10:51

Mero expediente

07/12/2018, 10:51

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 07:51

Recebimento

20/09/2018, 15:17

Recebimento

20/09/2018, 15:17

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:57

Intimação

19/07/2018, 17:52

Intimação

19/07/2018, 13:20

Mero expediente

19/07/2018, 13:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 13:49

Ato ordinatório

12/06/2018, 12:23

Publicação

27/04/2018, 15:57

Intimação

25/04/2018, 14:59

Intimação

16/04/2018, 19:02

Intimação

12/03/2018, 12:59

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

12/03/2018, 12:59

Recebimento

12/03/2018, 12:59

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 09:37

Intimação

22/02/2018, 09:24

Intimação

20/02/2018, 09:26

Outras Decisões

19/02/2018, 14:56

Conclusão (para decisão)

01/02/2018, 09:21

Recebimento

11/10/2017, 16:07

Recebimento

11/10/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:39

Intimação

27/09/2017, 14:10

Intimação

26/09/2017, 16:42

Mero expediente

26/09/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 13:53

Recebimento de Embargos à Execução

11/02/2014, 11:47

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/10/2013, 14:48

Remessa (outros motivos)

20/09/2013, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2013, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2013, 13:50

Mero expediente

20/08/2013, 09:33

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 09:33

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 15:46

Recebimento de Embargos à Execução

22/06/2012, 14:47

Mero expediente

22/06/2012, 14:46

Conclusão (para despacho)

22/06/2012, 14:46

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/05/2012, 19:20

Recebimento

03/05/2012, 19:19

Mandado

30/03/2012, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2012, 17:15

Mandado

29/03/2012, 10:31

Mero expediente

29/03/2012, 10:31

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 18:36

Recebimento

16/03/2012, 11:13

Recebimento

16/03/2012, 11:12

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 09:39

Intimação

29/09/2011, 16:28

Recebimento

29/09/2011, 16:28

Recebimento

29/09/2011, 16:28

Intimação

14/09/2011, 14:37

Recebimento

14/09/2011, 14:36

Intimação

02/09/2011, 18:30

Intimação

10/06/2011, 14:12

Recebimento

10/06/2011, 14:12

Ato ordinatório

10/06/2011, 14:11

deferimento

02/06/2011, 16:20

Mero expediente

02/06/2011, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 17:25

deferimento

02/05/2011, 13:30

Mero expediente

05/04/2011, 18:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2011, 11:51

Recebimento

06/12/2010, 12:11

Recebimento

06/12/2010, 12:11

Intimação

25/11/2010, 14:07

Intimação

16/11/2010, 18:25

Intimação

16/11/2010, 18:25

Intimação

13/10/2010, 16:18

Mero expediente

13/10/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 15:17

Intimação

07/07/2010, 12:50

Intimação

04/05/2010, 16:05

Intimação

04/05/2010, 16:05

Intimação

26/04/2010, 14:49

Mero expediente

26/04/2010, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 16:39

Recebimento

09/11/2009, 16:06

Recebimento

06/11/2009, 15:35

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 19:09

Intimação

09/09/2009, 18:25

Mudança de Classe Processual

09/09/2009, 16:54

Ato ordinatório

18/06/2009, 12:56

Publicação

15/05/2009, 16:21

Intimação

12/05/2009, 14:21

Intimação

12/05/2009, 13:11

Outras Decisões

12/05/2009, 13:05

Conclusão (para decisão)

10/02/2009, 14:58

Recebimento

06/02/2009, 08:47

Recebimento

05/02/2009, 14:38

Entrega em carga/vista

21/05/2008, 18:32

Intimação

21/05/2008, 14:05

Recebimento

21/05/2008, 14:04

Recebimento

20/05/2008, 14:04

Por decisão judicial

29/01/2008, 13:57

Recebimento

20/11/2007, 16:32

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 11:43

Intimação

13/11/2007, 16:40

Mero expediente

13/11/2007, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/11/2007, 16:02

Recebimento

08/11/2007, 15:21

Recebimento

06/09/2007, 13:21

Entrega em carga/vista

30/08/2007, 18:00

Intimação

14/08/2007, 14:00

Mero expediente

14/08/2007, 14:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2007, 14:11

Recebimento

01/08/2007, 18:48

Recebimento

28/06/2007, 18:05

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 11:29

Intimação

21/06/2007, 18:29

Recebimento

21/06/2007, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2007, 17:22

Mandado

31/05/2007, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2007, 16:32

Mandado

09/04/2007, 18:38

Mero expediente

02/04/2007, 18:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 16:18

Ato ordinatório

19/01/2007, 13:55

Recebimento

16/01/2007, 17:09

Entrega em carga/vista

11/01/2007, 13:45

Intimação

18/12/2006, 14:16

Remessa (outros motivos)

18/12/2006, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2006, 14:16

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2006, 13:09

Mero expediente

04/12/2006, 13:08

Conclusão (para despacho)

30/11/2006, 14:13

Recebimento

20/10/2006, 15:39

Recebimento

20/10/2006, 15:39

Recebimento

16/10/2006, 15:49

Ato ordinatório

16/10/2006, 15:49

Recebimento

06/10/2006, 09:15

Remessa (outros motivos)

22/09/2006, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2006, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2006, 18:08

Recebimento

14/09/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 10:42

Intimação

01/09/2006, 15:22

Mero expediente

01/09/2006, 15:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2006, 19:07

Recebimento

18/05/2006, 17:39

Recebimento

05/04/2006, 17:33

Entrega em carga/vista

31/03/2006, 15:27

Intimação

27/03/2006, 13:45

Recebimento

27/03/2006, 13:45

Recebimento

06/03/2006, 14:29

Recebimento

17/02/2006, 15:49

Recebimento

14/02/2006, 17:44

Intimação

14/02/2006, 17:44

Recebimento

14/02/2006, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2006, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2005, 15:54

Mero expediente

19/10/2005, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2005, 18:30

Recebimento

13/10/2005, 18:30

Recebimento

30/08/2005, 18:22

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 09:20

Intimação

19/08/2005, 15:41

Mero expediente

25/04/2005, 18:15

Conclusão (para despacho)

14/04/2005, 18:24

Recebimento

24/01/2005, 16:02

Recebimento

11/01/2005, 18:15

Entrega em carga/vista

10/01/2005, 10:18

Intimação

14/12/2004, 16:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/12/2004, 16:33

Mandado

19/11/2004, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2004, 15:45

Mandado

22/09/2004, 14:19

Apensamento

22/09/2004, 14:18

Ato ordinatório

22/09/2004, 14:17

Recebimento

22/09/2004, 14:17

deferimento

19/08/2004, 13:44

Mero expediente

19/08/2004, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/07/2004, 15:00

Recebimento

14/07/2004, 15:00

Recebimento

07/07/2004, 17:19

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 10:39

Recebimento

28/06/2004, 10:37

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 12:50

Intimação

14/05/2004, 17:10

Intimação

14/05/2004, 17:01

Intimação

20/04/2004, 18:21

Intimação

20/04/2004, 16:27

Intimação

19/04/2004, 17:50

Recebimento

19/04/2004, 17:49

Intimação

19/04/2004, 17:49

Intimação

16/03/2004, 17:24

Intimação

16/03/2004, 17:24

Intimação

27/02/2004, 13:48

Mero expediente

27/02/2004, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2004, 17:58

Ato ordinatório

04/12/2003, 13:27

deferimento

02/12/2003, 14:58

Recebimento

24/11/2003, 18:44

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 15:25

Intimação

14/11/2003, 09:46

Mero expediente

14/11/2003, 09:46

Conclusão (para despacho)

14/11/2003, 09:45

Ato ordinatório

01/09/2003, 15:41

Recebimento

14/08/2003, 17:42

Entrega em carga/vista

12/08/2003, 12:33

Intimação

06/08/2003, 18:28

deferimento

18/06/2003, 13:49

Mero expediente

04/06/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

04/06/2003, 15:41

Recebimento

02/04/2003, 17:43

Entrega em carga/vista

24/03/2003, 11:54

Intimação

17/03/2003, 12:27

Citação

26/02/2003, 15:15

Citação

23/01/2003, 13:40

Citação

29/11/2002, 15:34

Citação

16/09/2002, 18:33

Mero expediente

16/09/2002, 18:33

Conclusão (para despacho)

10/09/2002, 12:32

Protocolo de Petição

05/09/2002, 18:28

Remessa (outros motivos)

02/09/2002, 14:18

Distribuição (competência exclusiva)

02/09/2002, 13:47

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00