Procedimento do Juizado Especial Cível 6001257-85.2025.4.06.3812 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001257-85.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001257-85.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: TATIELE MAIARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A): CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001257-85.2025.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: TATIELE MAIARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A): CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001257-85.2025.4.06.3812/MG (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: TATIELE MAIARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A): CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALEXANDER ISCHABER XAVIER PERITO: CLEUNICEIA SILVERINA NUNES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001257-85.2025.4.06.3812/MG (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: TATIELE MAIARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A): CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALEXANDER ISCHABER XAVIER PERITO: CLEUNICEIA SILVERINA NUNES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001257-85.2025.4.06.3812/MG (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: TATIELE MAIARA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS BARROSO SABINO (OAB MG128923) ADVOGADO(A): CICERO MAGALHAES FILHO (OAB MG165280) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALEXANDER ISCHABER XAVIER PERITO: CLEUNICEIA SILVERINA NUNES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 18:22

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:15

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 03:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 22:33

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 12:43

Confirmada

31/07/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•02/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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