Execução Fiscal 0006245-61.2007.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 06:37

Mero expediente

09/05/2024, 06:37

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:04

Desarquivamento

08/05/2024, 14:03

Definitivo

15/09/2023, 23:26

Documento (Certidão)

15/09/2023, 23:14

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:51

Publicação

17/08/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006245-61.2007.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(151)

Definitivo

09/05/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 06:37

Mero expediente

09/05/2024, 06:37

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:04

Documentos

Intimação polo passivo

•16/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Desarquivamento

08/05/2024, 14:03

Definitivo

15/09/2023, 23:26

Documento (Certidão)

15/09/2023, 23:14

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/09/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 10:51

Publicação

17/08/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME e outros (2) Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006245-61.2007.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 08:44

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:33

Documento (Certidão)

02/06/2023, 07:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 07:37

Conclusão (para decisão)

16/05/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 13:45

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:44

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Publicação

17/03/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006245-61.2007.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOAO BATALHA ELIMARA DA SILVA PICOLI AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006245-61.2007.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOAO BATALHA ELIMARA DA SILVA PICOLI AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006245-61.2007.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOAO BATALHA ELIMARA DA SILVA PICOLI AUTO POSTO GERMAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 21:31

Documento (Certidão)

13/03/2023, 21:31

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 21:31

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:19

Recebimento

10/01/2023, 17:19

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 14:56

Mero expediente

07/10/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

11/11/2014, 14:04

Por decisão judicial

13/12/2013, 11:01

Recebimento

13/12/2013, 11:01

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 08:21

Intimação

28/11/2013, 20:13

Recebimento

28/11/2013, 20:12

Recebimento

28/05/2013, 10:05

Entrega em carga/vista

17/05/2013, 09:16

Intimação

16/05/2013, 11:39

Ato ordinatório

16/05/2013, 11:39

Recebimento

25/04/2013, 11:30

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:05

Intimação

18/04/2013, 09:52

Intimação

18/04/2013, 09:10

Mero expediente

18/04/2013, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 10:10

Documento (Outros documentos)

17/04/2013, 10:10

Documento (Carta precatória)

17/04/2013, 10:09

Recebimento

14/03/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:04

Intimação

25/02/2013, 11:12

Mero expediente

25/02/2013, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2013, 08:17

Recebimento

14/02/2013, 10:08

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 10:55

Intimação

30/01/2013, 15:52

Ato ordinatório

30/01/2013, 15:51

deferimento

30/01/2013, 15:51

Conclusão (para decisão)

21/11/2012, 12:34

Recebimento

10/09/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 09:25

Intimação

29/08/2012, 17:41

Recebimento

29/08/2012, 17:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 17:40

Documento (Outros documentos)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 15:29

Mandado

06/02/2012, 16:28

Recebimento

06/02/2012, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2012, 15:24

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2012, 15:21

Recebimento

31/01/2012, 18:20

Expedição de documento (Carta precatória)

21/09/2011, 12:10

Recebimento

21/09/2011, 12:10

Recebimento

21/09/2011, 12:10

Recebimento

20/09/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:28

Recebimento

08/09/2011, 18:26

Intimação

22/08/2011, 19:04

Mero expediente

15/08/2011, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2011, 11:55

Recebimento

26/04/2011, 11:55

Recebimento

26/04/2011, 11:55

Recebimento

19/04/2011, 17:30

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 09:00

Intimação

30/03/2011, 19:12

Recebimento

15/03/2011, 20:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2010, 14:48

Recebimento

25/10/2010, 14:48

Mandado

05/10/2010, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2010, 13:35

Mandado

29/09/2010, 15:42

Recebimento

29/09/2010, 15:42

Recebimento

29/09/2010, 15:42

Recebimento

28/09/2010, 17:09

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 09:24

Recebimento

23/09/2010, 15:42

Intimação

21/09/2010, 14:33

Ato ordinatório

21/09/2010, 14:33

deferimento

20/09/2010, 16:54

Recebimento

20/09/2010, 16:53

Recebimento

20/09/2010, 14:34

Mero expediente

20/09/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

17/06/2010, 17:53

Recebimento

17/06/2010, 17:53

Recebimento

17/06/2010, 17:53

Recebimento

08/06/2010, 16:42

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 08:37

Recebimento

19/05/2010, 09:17

Intimação

30/04/2010, 17:48

Mero expediente

30/04/2010, 16:10

Conclusão (para despacho)

30/11/2009, 17:50

Recebimento

30/11/2009, 17:50

Recebimento

30/11/2009, 17:50

Recebimento

16/11/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

13/11/2009, 09:25

Intimação

10/11/2009, 18:46

Recebimento

10/11/2009, 18:46

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2009, 14:10

Mandado

26/01/2009, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2009, 17:16

Mandado

16/09/2008, 16:49

Mero expediente

16/09/2008, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/07/2008, 15:54

Recebimento

16/07/2008, 15:54

Recebimento

16/07/2008, 15:54

Recebimento

09/07/2008, 14:15

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 14:29

Recebimento

04/07/2008, 14:29

Intimação

03/07/2008, 15:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2008, 18:25

Mandado

12/05/2008, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2008, 15:45

Recebimento

25/04/2008, 13:53

Mandado

05/03/2008, 16:32

Mero expediente

29/02/2008, 16:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 15:36

Recebimento

18/02/2008, 15:36

Remessa (outros motivos)

18/02/2008, 11:07

Protocolo de Petição

18/02/2008, 11:07

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2008, 14:35