Execução Fiscal 0000819-13.2013.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0000819-13.2013.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000819-13.2013.4.01.3816. Justiça Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MUSTAFA GOMES BUKZEM DESPACHO/EDITAL Vistos, etc. Considerando-se a decisão judicial proferida no bojo dos autos nº 0009119-41.2011.4.01.3813, que suspendeu o processo e o leilão ali designados, bem como a informação retro do leiloeiro apontando erro material (data) no edital previamente publicado, encaminhe-se o despacho/edital abaixo (já corrigido) para (re)publicação no diário, a fim de que se veiculem as referidas retificações, sem prejuízo do ato publicado em 30/03/2021 quanto aos demais aspectos. DESPACHO/EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01-A/2021 Os MM. Juízes Federais da Vara da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, Dr. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA e Dr. PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Públicos Oficiais, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, levará à venda em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICO, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s): 01 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000432-95.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO(A)(S): ENOQUIO ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO - ME (CNPJ: 01.123.999/0001-29); ENOQUIO ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO (CPF: 455.037.706-25) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet/GM, modelo Vectra SD Expression, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placa HLY-1830, Chassi 9BGAD69C0AB179868. Situação do veículo: Funcionamento normalmente, com avarias no para choques dianteiro e traseiro, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1999/1999, placa GSU-5059, Chassi 9C2JC2500XR132807. Situação da motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, cano de descarga muito enferrujado, todavia, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1997/1998, placa GSU-4034, Chassi 9C2JC250WVR079664. Situação do motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, bastante usada, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); 04) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1996/1997, placa GPS-1931, Chassi 9C2JC250VTR003264. Situação da motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, bastante usada, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 05) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1996/1996, placa GOQ-9980, Chassi 9C2JA010TTR001438. Situação da motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, bastante usada, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 06) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet/GM, modelo D40 Custon, ano de fabricação e modelo 1990/1990, placa GLT-4564, Chassi 9BG443NNLLC017427. Situação do veículo: Pintura bastante desgastada pelo tempo, funcionamento não comprovando em virtude da ausência de bateria no veículo. No geral, carroceria ampla e ainda apta a transporte de carga significativa, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 07) 01 (um) Veículo, marca Mercedes Benz, modelo L1316, ano de fabricação e modelo 1976/1976, placa GLA-7011, Chassi 34520011315598. Situação do veículo: pintura bem desgastada pelo tempo, para choque dianteiro enferrujado, funcionando adequadamente, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 08) 01 (um) Triciclo Katuny Coiote CA, motor Honda, ano de fabricação e modelo 2012/2012, placa HNB-3011. Situação do veículo: trata-se de um triciclo com cargueiro, funcionando adequadamente e com pintura desgastada, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 09) 01 (um) Triciclo Katuny Coite CA, Motor Honda, ano de fabricação e modelo 2011/2012, placa HJI-6791. Situação do veículo: trata-se de um triciclo com cargueiro, funcionando adequadamente e com pintura desgastada, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); 10) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Cargo, ano de fabricação e modelo 1998/1998, placa GSU-4253. Situação de veículo: veículo não está funcionando por problemas mecânicos, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais), em 12 de setembro de 2019. ÔNUS: Itens 01 ao 04) Constam Restrições Judiciais de Transferência, em 02 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 05) Constam Restrições Judiciais de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 283,61 (duzentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), em 02 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 06) Constam Restrições Judiciais de Transferência, em 02 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 07) Constam Restrições Judiciais de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), em 02 de fevereiro de 2021; Itens 08 ao 10) Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.558,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), em 25 de fevereiro de 2013. DEPOSITÁRIO(A): ENOQUIO ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO, Rua Marcos José Miglio, nº. 403, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG e/ou Rua Professora Glória Penchel, nº. 22, Bairro Castro Pires, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marcos José Miglio, nº. 403, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG. 02 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000819-13.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): MUSTAFA GOMES BUKZEM - FALECIDO (CPF: 334.521.646-91) BEM(NS): Uma sorte de terras legitimadas, situada no lugar denominado Córrego Conceição, distrito e município de Frei Gaspar, Comarca de Itambacuri/MG, contendo a área de 38,7200ha (trinta e oito hectares e senta e dois ares), confrontando-se ao Norte, José Abrantes e Adolfo Aguiar; a Leste, José Coió, Júlio Gomes e Adolfo Aguiar; ao Sul, estes dois últimos e Antônio A. Silva; a Oeste, este último e José Abrantes. Benfeitorias: Uma casa de cinco cômodos, cercas periféricas e energia elétrica, encontra-se em bom estado de uso e conservação. Imóvel matriculado sob o nº. 10.676 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambacuri/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 25 de abril de 2019. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.547,54 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 16 de janeiro de 2018. DEPOSITÁRIO(A): MUSTAFA GOMES BUKZEM – FALECIDO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 03 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001614-43.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP (CNPJ: 41.849.258/0001-44) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca Ford, modelo Ranger, cabine dupla, LTD CD2 25C 4x2, ano de fabricação e modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina, cor prata, placa PZI-6667, Chassi 8AFAR22F9HJ465303, Renavam nº. 01114654288. O veículo está em bom estado de conservação, sem avarias na lataria. O veículo foi logado e funcionou adequadamente, avaliada em R$ 81.804,00 (oitenta e um mil, oitocentos e quatro reais); 02) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet, modelo Onix, 1.4 MT Active, ano de fabricação e modelo 2018/2018, combustível álcool/gasolina, cor vermelha, placa QNX-8696, Chassi 9BGKC48V0JG312863, Ranavam nº. 01144362773. O veículo está em bom estado de conservação, sem avarias na lataria. O veículo foi ligado e funcionou adequadamente, avaliado em R$ 52.135,00 (cinquenta e dois mil, centro e trinta e cinco reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 133.939,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e trinta e nove reais), em 12 de novembro de 2019. ÔNUS: Item 01) Constam Restrições Judicais de Transferência; Alienação Fiduciária em favor do Banco ADM de Consórcios; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 02) Constam Restrições Judicais de Transferência; Alienação Fiduciária em favor do Banco ADM de Consórcios; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 557.204,60 (quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e sessenta centavos), em 05 de novembro de 2020. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) JACKSON CARVALHO DE OLIVEIRA. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua Dr. Reinaldo, nº. 105, Centro, Teófilo Otoni/MG. 04 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001927-77.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO(A)(S): ANTUERPIA PETRÓLEO LTDA. - ME (CNPJ: 05.951.008/0006-61); VINÍCIUS DELMASCHIO FRANCA (CPF: 073.457.226-35) BEM(NS): 01) Um terreno formado pelo lote nº. 01, a quadra nº. 02, situado à Rua 24, no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 24, pelos fundos, com os lote nº. 08 e 09; pelo lado direito, com Hugo Albs e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 02. Imóvel matriculado sob o nº. 3.997 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); 02) Um terreno formado pelo lote nº. 02, da quadra nº. 02, situado à Rua 24, no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela frente, com a Rua 24; pelos fundos, com os lotes nº. 07 e 08; pelo lado direito com o lote nº. 01 e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 03. Imóvel matriculado sob o nº. 3.998 no Cartório de Registro de Imóveis do 1ºOfício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); 03) Um terreno formado pelo lote nº. 03, da quadra nº. 02, situado à Rua 24, no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela frente, com a Rua 24; pelos fundos, com os lotes nº. 06 e 07; pelo lado direito com o lote nº. 02 e pelo lado esquerdo, com os lotes nº. 04 e 05. Imóvel matriculado sob o nº. 3.999 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); 04) Um terreno formado pelo lote nº. 04, da quadra nº. 02, com área de 322,00m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados), no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente, com a rua 25; pelos fundos, com o lote nº. 03; pelo lado direito com a Rua 24 e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 05. Imóvel matriculado sob o nº. 4.000 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 05) Um terreno formado pelo lote nº. 05, da quadra nº. 02, com área de 304,00m² (trezentos e quatro metros quadrados), situado à rua 25, Bairro Jardim Ipiranga, limitando-se pela frente com a Rua 25; pelos fundos, com o lote nº. 03; pelo lado direito com o lote nº. 04 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 06. Imóvel matriculado sob o nº. 4.001 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); 06) Um terreno formado pelo lote nº. 06, da quadra nº. 02, situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com área de 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 23; pelo fundos com o lote nº. 05; pelo lado direito com a Rua 25 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 07. Imóvel matriculado sob o nº. 4.002 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); 07) Um terreno formado pelo lote nº. 07, da quadra nº. 02 situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 23; pelos fundos, com os lotes nº. 02 e 03; pelo lado direito, com o lote nº. 06 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 08. Imóvel matriculado sob o nº. 4.003 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); 08)Um terreno formado pelo lote nº. 08, da quadra nº. 02, situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 23; pelos fundos com os lotes nº. 01 e 02; pelo lado direito, com o lote nº. 07 e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 09. Imóvel matriculado sob o nº. 4.004 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); 09) Um terreno com a área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), constituído pelo lote nº. 09, da quadra nº. 02, situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente com a Rua 23; pelos fundos com o lote nº. 11; pelo lado direito, com o lote nº. 08 e pelo lado esquerdo, com o loteamento de Hugo Albs. Imóvel matriculado sob o nº. 4.005 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais), em 19 de julho de 2019. ÔNUS: Item 01) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0077800-83.2008.5.03.0077, em favor de Luciano Silva Schweighofer, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 04) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 05) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 06) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 07) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 08) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 09) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.741,34 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), em 28 de maio de 2013. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 ao 09) ANTUERPIA PETRÓLEO LTDA. - ME e VINÍCIUS DELMASCHIO FRANCA. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 ao 09) Conforme descrições acima. 05 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002446-47.2016.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): SCHAPER, RIOS E CRUZ LTDA. (CNPJ: 03.731.376/0001-64) BEM(NS): Imóvel constituído de dois lotes de terras legítimas, ligados entre si sob os nº. 52 e 53 da quadra D, com a área de 367,20m² (trezentos e sessenta metros e vinte centímetros quadrados) e 378,52m² (trezentos e setenta e oito metros e cinquenta e dois centímetros quadrados), respectivamente no total de 745,72m² (setecentos e quarenta e cinco metros e setenta e dois centímetros quadrados), situados na Avenida N e Rua Carangola (esquina), no loteamento denominado Jardim Pedra Negra, margem esquerda do Rio Muruci, na cidade de Nanuque/MG, limitando-se pela frente com a Avenida N e Rua Carangola, lado direito com o lote nº. 51 e lado esquerdo com o lote nº. 54. Imóvel matriculado sob o nº. 4.066 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nanuque/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 14 de novembro de 2019. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito do Nordeste de Minas Gerais e Sul da Bahia Ltda. - Sicoob Credinorte; Existência de Ação nº. 0443.12.002283-7, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.12.000923-0, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.12.003996-3, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.13.002282-7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.13.003403-8, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.14.002001-9, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0004217-89.2018.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência de Ação nº. 0443.13.003942-5, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Penhora nos autos nº. 0443.13.002134-0, em favor da Cooperativa de Crédito do Nordeste de Minas Gerais Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG (arquivado); Existência de Ação nº. 0443.14.001352-7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0005472-53.2016.4.01.3816, em favor da União Federal – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência de Ação nº. 0002584-43.2018.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência da Ação nº. 0002876-28.2018.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência Ação nº. 0000115-87.2019.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 94.650,35 (noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em 26 de maio de 2020. DEPOSITÁRIO(A): SCHAPER, RIOS E CRUZ LTDA., Rua Carangola, nº. 157, Centro, Nanuque/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 06 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003034-83.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CNPJ: 02.030.715/0001-12) EXECUTADO(A)(S): ROQUE PEREIRA DA SILVA (CPF: 552.496.206-04) BEM(NS): 01 (uma) Vaca branca, raça Nelore, solteira, primeira cria, de doze arrobas, com ferro RP. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 13 de agosto de 2020. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 986,24 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em 05 de junho de 2018. DEPOSITÁRIO(A): ROQUE PEREIRA DA SILVA, Comunidade Brejo de Ambrósio, Zona Rural, Jacinto/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Ambrósio, Zona Rural do Avai, Jacinto/MG. 07 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003591-46.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): SÉRGIO LOPES CAETANO MACHADO (CPF: 606.800.246-20) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Strada Adventure CD, ano de fabricação e modelo 2017/2018, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa qNG-7083, Chassi 9BD57837DJY202467. Veículo está em bom estado de conservação, lataria em ótimo estado. O veículo foi ligado, e funcionou adequadamente. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 53.476,45 (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de outubro de 2019. ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência, Veículo Autuado por débito de IPVA, em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.486,07 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sete centavos), em 24 de agosto de 2018. DEPOSITÁRIO(A): SÉRGIO LOPES CAETANO MACHADO, Rua José Carvalho Delafuente, nº. 88, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Carvalho Delafuente, nº. 88, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG. 08 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004037-83.2012.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): JOELMA ALVES VIANA CORREIA (CPF: 055.021.296-59) BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo Biz 125 ES, ano de fabricação e modelo 2012/2013, combustível álcool/gasolina, cor vermelha, placa OPK-0065, Chassi SC2JC482ODR013467, em ótimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 12 de dezembro de 2018. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.135,17 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos), em 02 de maio de 2013. DEPOSITÁRIO(A): JOELMA ALVES VIANA CORREIA, Rua Doutor Milton José Tavares de Quadros, nº. 100, Carolina Leal Norte, Carlos Chagas/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Milton José Tavares de Quadros, nº. 100, Carolina Leal Norte, Carlos Chagas/MG. 09 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004094-04.2012.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): DOMINGOS BATISTA DA CRUZ FILHO (CPF: 855.295.326-91) BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo XLR 125, placa GYT-5819. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 25 de setembro de 2018. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.236,26 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), em 20 de junho de 2018. DEPOSITÁRIO(A): DOMINGOS BATISTA DA CRUZ FILHO, Rua Tereza Cristina, nº. 81, Centro, Novo Oriente de Minas/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tereza Cristina, nº. 81, Centro, Novo Oriente de Minas/MG. 10 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005179-59.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): ESPOLIO DE ANTÔNIO MELGAÇO DE ALMEIDA; MELGAÇO CIA LTDA. - ME (CNPJ: 19.618.669/0001-70) BEM(NS): Um terreno formado pelo lote nº. 29 da quadra nº. 21, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado à Rua 29, Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente, com a referida rua; pelos fundos, com o lote nº. 32; pelo lado direito, com o lote nº. 28 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 30. Imóvel matriculado sob o nº. 1.589 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 06 de maio de 2013. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.294,64 (cinquenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em 02 de agosto de 2019. DEPOSITÁRIO(A): ESPOLIO DE ANTÔNIO MELGAÇO DE ALMEIDA, Avenida Dr. Júlio Rodrigues, nº. 590, Apto. 103, Bairro Marajoara, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 11 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003580-85.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): JAD SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 02.111.266/0001-37); ESPOLIO DE JOSÉ DIAS DA CRUZ BEM(NS): Um apartamento residencial, de nº. 330-A, localizado no sub solo, do imóvel situado à Rua Ary Graça, nº. 330, 330-A e 330-B, Centro, na cidade e comarca de Teófilo Otoni/MG, apartamento este constituído por dois quartos, uma sala, uma copa, uma cozinha, um banheiro, uma área de serviço e área livre de 17,85m², com a área total edificada de 74,75m² e a correspondente fração ideal de 13,15% do terreno onde se acha edificado o imóvel, terreno este formado pelo lote n º. 07, da quadra D, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros de largura nos fundos, 45,00 metros do lado direito e 40,00 metros do lado esquerdo, ou seja, 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados), limitando-se pela frente, com a citada Rua Ary Graça, pelos fundo, com o leito da extinta estrada de ferro Bahia e Minas; pelo lado direito com o lote nº. 08; e pelo lado esquerdo com o lote nº. 06. Imóvel matriculado sob o nº. 12.570 no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 29 de agosto de 2019. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.969,30 (cinquenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), em 18 de agosto de 2016. DEPOSITÁRIO(A): Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 12 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002585-04.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): SAMIR SAGIH EL AOUAR (CPF: 201.923.986-87) BEM(NS): Parte ideal de 50% (cinquenta por cento), que corresponde ao imóvel de nº. 519 composto de 03 quartos, 02 banheiros, 01 cozinha, 02 salas e uma área de serviço, localizado no térreo de um prédio de dois pavimentos, residencial, e o respectivo terreno medindo 10,00 metros de frente por 14,00 metros de fundo, situado à Rua Dr. Onofre, na cidade de Teófilo Otoni/MG, confrontando-se pela frente com a Rua Dr. Onofre; pelos fundos com propriedade do Hospital Santa Rosália, pelo lado direito com Clytia Pereira da Silva e pelo lado esquerdo com Francisco Prates. Imóvel matriculado sob o nº. 1.000 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 22 de fevereiro de2018. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0010514-44.2006.4.01.3813 (2006.38.13.010542-6), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 2695-37.2012.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 143.508,14 (cento e quarenta três mil, quinhentos e oito reais e quatorze centavos), em 01 de abril de 2020. DEPOSITÁRIO(A): SAMIR SAGIH EL AOUAR, Rua Antônio Alves Benjamin, nº. 31, Centro, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 13 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002863-29.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): GRÃO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP (CNPJ: 09.585.652/0001-00) BEM(NS): 01) 01 (um) Conjunto de canjiqueira, marca Dandrea, tipo 04, nº. 15945, com 04 motores, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (um) Misturador de ração, marca Lucato, modelo Misi, nº. 3128, capacidade 1000Kg, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Obs.: Os bens encontram-se em bom estado de uso e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), em 11 de setembro de 2018. ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.025,25 (vinte e nove mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), em 21 de maio de 2020. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) DAVID LACERDA AGOSTINI. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rachid Handere, nº. 1427, Bela Vista, Teófilo Otoni/MG. 14 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006885-77.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): ROGÉRIO HIRLE (CPF: 770.248.936-72) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Volkswagem, modelo Golf, ano de fabricação e modelo 2000/2001, combustível gasolina, cor verde, placa CYQ-3942, Chassi 9BWCA01J914040143, Renavam nº. 00753171066. O veículo encontra-se em bom estado de uso e conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 27 de março de 2019. ÔNUS: Consta Restrição Judicial de Transferência, em 04 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.455,26 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), em 18 de abril de 2013. DEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO HIRLE, Rua Zita Machado, nº. 5190, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Zita Machado, nº. 5190, Teófilo Otoni/MG. 15 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0007199-18.2014.4.01.3816 EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CNPJ: 17.188.574/0001-38) EXECUTADO(A)(S): ALTAMIRO MARES (CPF: 067.487.326-20) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Ford, modelo Focu 1.8L HA, ano de fabricação e modelo 2000/2001, placa GZF-0608, com teto e o capô do motor queimado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 17 de agosto de 2018. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.387,92 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), em 12 de agosto de 2015. DEPOSITÁRIO(A): ALTAMIRO MARES, Rua Capitão Zeca, nº. 116, Centro, Almenara/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Capitão Zeca, nº. 116, Centro, Almenara/MG. 16 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0009547-14.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0007-06) EXECUTADO(A)(S): EDIVALDO DA SILVA (CPF: 023.909.426-36) BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo NXR 160 Bros ESD, ano de fabricação e modelo 2014/2015, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa PVV-9516, Chassi 9C2KD0800FR003382, Renavam nº. 01044925105, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca Yamaha, modelo YBR 125 E, ano de fabricação e modelo 2002/2002, combustível gasolina, cor prata, placa GYT-5955, Chassi 9C6KE010020052876, Renavam nº. 00775476765, encontra-se fora de uso deviso problemas mecânicos, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 18 de setembro de 2019. ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Judicial de Transferência, em 04 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 02) Consta Restrição Judicial de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 957,70 (novecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), em 04 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.237,96 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), em 20 de agosto de 2012. DEPOSITÁRIO(A): EDIVALDO DA SILVA, Rua Doze, nº. 40, Bairro Frei Dimas, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doze, nº. 40, Bairro Frei Dimas, Teófilo Otoni/MG. 17 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0009663-20.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04) EXECUTADO(A)(S): PALMEIRAS COUNTRY CLUBE (CNPJ: 20.182.655/0001-35) BEM(NS): Um terreno constituído pelo lote nº. 05 da quadra nº. 07, medindo 14,00 metros de frente por 14,00 metros de fundos, ou seja, 560,00m² (quinhentos e sessenta metros quadrados), situado à Rua Dr. Hélio Otoni, no Bairro São José, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente, com a Rua Dr. Hélio Otoni, na extensão de 14,00 metros; pelos fundos, com o lote nº. 19, na extensão de 14,00 metros; pelo lado direito, com o lote nº. 06, na extensão de 40,00 metros e pelo lado esquerdo, com os lotes nº. 2, 3 e 4, na extensão de 40,00 metros. Imóvel matriculado sob o nº. 611 no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), em 27 de maio de 2019. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0686-05.147840-8, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Arresto nos autos nº. 00668-2008-077-03-00-1, em favor de Carlos de Oliveira Cruz, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 01830-2011.077-03.00-4, em favor de Maria Elizabeth Gonçalves da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0000952-79.2018.4.01.3816, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0000124-49.2019.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0003682-63.2018.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0000459-68.2019.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.154,26 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em 22 de novembro de 2011. DEPOSITÁRIO(A): HERMAN PAULO MARX, Presidente do Palmeiras Coutry Clube. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 18 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005290-43.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES (CPF: 304.695.036-53); SEBASTIÃO RODRIGUES BARBOSA (CPF: 090.337.776-49); PNEUS RISADINHA LTDA. - ME (CNPJ: 19.624.030/0001-05) BEM(NS): Um barracão tipo meia água, com três quartos, sala cozinha, banheiro e uma pequena varanda, com área construída de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e o respectivo terreno formado pelo lote nº. 17, da quadra C, do Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni/MG, situado à Rua 7, nº. 95, com área de 352,80m² (trezentos e cinquenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), limitando-se pela frente com a citada rua; pelos fundos, filhos de Otávio Horta; de um lado, com Jarbas Ferreira da Luz e de outro lado, com Antônio Francisco de Oliveira. Imóvel matriculado sob o nº. 2.157 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 19 de abril de 2017. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 00289-2008-077-03-00-1, em favor de Joel Pego Gonçalves, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 00704.2009.077.03.00.8, em favor de Juraci da Costa Ribeiro, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 221.773,66 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), em 10 de novembro de 2017. DEPOSITÁRIO(A): SEBASTIÃO RODRIGUES BARBOSA, Avenida Alfredo Sá, nº. 1722, São Diogo, Teófilo Otoni/MG e/ou Avenida Alfredo Sá, nº. 1738, Apto 02, São Diogo, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista. O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 2475 da Caixa Econômica Federal - CEF. PARCELAMENTO CPC: Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. PARCELAMENTO PARA OS PROCESSOS EM QUE É EXEQUENTE A UNIÃO FEDERAL: O pagamento deverá ser preferencialmente à vista, por depósito judicial. O pagamento poderá ser parcelado com as seguintes prescrições, além das contidas nos artigos 879, II até 903 do CPC c/c art. 98 da Lei 8.212/91: 01) será admitido, no caso de bem imóvel, o pagamento parcelado do maior lanço em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso; 02) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 03) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 04) No caso de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); 05) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 06) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; o remanescente deverá ser depositado a vista; 07) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; 08) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos da alínea “a” e “b” acima. Para efeitos desta alínea o vencimento da 2ª Parcela deverá ser pago 30 dias após a data do leilão, e as demais subsequentemente; 09) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo; 10) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739; 11) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 12) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 13) Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; 14) Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis; 15) É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado. Para efeitos desta alínea, os processos de Execução Fiscal com imóveis e veículos com penhoras/restrições oriundas da Justiça do Trabalho, não poderão ter o valor da arrematação parcelado; 16) O parcelamento da arrematação não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 17) O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, devendo constar no requerimento, cujo modelo consta do Anexo Único da PORTARIA MF/PGFN Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014, o nome do arrematante, sua inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título de antecipação; 18) O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro exigido nos termos da alínea “i” e “j” acima. No processo referente ao parcelamento da arrematação devem constar, ainda, a identificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta de arrematação; 19) Obedecendo todos os dispostos acima, com todos os documentos constantes na alíneas: “i”, “j” e “n”, bem como os comprovantes dos recolhimentos conforme alíneas “g” e “h”, o arrematante deverá comparecer na Seção de Dívida Ativa da União ou à Unidade de atendimento integrado da Receita Federal de sua jurisdição para dar entrada no parcelamento; 20) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; 21) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. A unidade da PGFN responsável pela administração do parcelamento da arrematação deverá, em caso de descumprimento das parcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio do arrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle e acompanhamento do parcelamento da arrematação, instruído com todas as informações relativas à arrematação, aos pagamentos e à caracterização da inadimplência. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão dos leiloeiros de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe dos leiloeiros. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 1º Leilão: dia 11 de maio de 2021, com encerramento às 09:30hrs; e 2º Leilão: na mesma data e local, com encerramento às 10:30hrs – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será por valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação. observado o disposto no art. 891, do CPC/2015. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015); 02) Havendo pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão do leilão ficará condicionada ao depósito da comissão aos leiloeiros no percentual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito exequendo, e limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo devido a partir da publicação do edital e deverá ser paga por quem lhe der causa; 03) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir os leiloeiros e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015). 10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem. Considerando-se os princípios da economia celeridade processuais, cópia deste despacho servirá como edital para fiel cumprimento do ato. EXPEDIDO nesta cidade de Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (assinado digitalmente) ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA Juiz Federal (assinado digitalmente) PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO Juiz Federal

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000819-13.2013.4.01.3816. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MUSTAFA GOMES BUKZEM EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01-A/2021 Os MM. Juízes Federais da Vara da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, Dr. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA e Dr. PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Públicos Oficiais, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, levará à venda em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s): 01 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000432-95.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO(A)(S): ENOQUIO ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO - ME (CNPJ: 01.123.999/0001-29); ENOQUIO ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO (CPF: 455.037.706-25) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet/GM, modelo Vectra SD Expression, ano de fabricação e modelo 2009/2010, placa HLY-1830, Chassi 9BGAD69C0AB179868. Situação do veículo: Funcionamento normalmente, com avarias no para choques dianteiro e traseiro, avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1999/1999, placa GSU-5059, Chassi 9C2JC2500XR132807. Situação da motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, cano de descarga muito enferrujado, todavia, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1997/1998, placa GSU-4034, Chassi 9C2JC250WVR079664. Situação do motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, bastante usada, avaliada em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); 04) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1996/1997, placa GPS-1931, Chassi 9C2JC250VTR003264. Situação da motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, bastante usada, avaliada em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 05) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Titan, ano de fabricação e modelo 1996/1996, placa GOQ-9980, Chassi 9C2JA010TTR001438. Situação da motocicleta: Funcionando normalmente, pintura bastante desgastada, com retrovisores e demais equipamentos em razoável estado, bastante usada, avaliada em R$ 1.000,00 (um mil reais); 06) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet/GM, modelo D40 Custon, ano de fabricação e modelo 1990/1990, placa GLT-4564, Chassi 9BG443NNLLC017427. Situação do veículo: Pintura bastante desgastada pelo tempo, funcionamento não comprovando em virtude da ausência de bateria no veículo. No geral, carroceria ampla e ainda apta a transporte de carga significativa, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 07) 01 (um) Veículo, marca Mercedes Benz, modelo L1316, ano de fabricação e modelo 1976/1976, placa GLA-7011, Chassi 34520011315598. Situação do veículo: pintura bem desgastada pelo tempo, para choque dianteiro enferrujado, funcionando adequadamente, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 08) 01 (um) Triciclo Katuny Coiote CA, motor Honda, ano de fabricação e modelo 2012/2012, placa HNB-3011. Situação do veículo: trata-se de um triciclo com cargueiro, funcionando adequadamente e com pintura desgastada, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 09) 01 (um) Triciclo Katuny Coite CA, Motor Honda, ano de fabricação e modelo 2011/2012, placa HJI-6791. Situação do veículo: trata-se de um triciclo com cargueiro, funcionando adequadamente e com pintura desgastada, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); 10) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo CG 125 Cargo, ano de fabricação e modelo 1998/1998, placa GSU-4253. Situação de veículo: veículo não está funcionando por problemas mecânicos, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais), em 12 de setembro de 2019. ÔNUS: Itens 01 ao 04) Constam Restrições Judiciais de Transferência, em 02 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 05) Constam Restrições Judiciais de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 283,61 (duzentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), em 02 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 06) Constam Restrições Judiciais de Transferência, em 02 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 07) Constam Restrições Judiciais de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), em 02 de fevereiro de 2021; Itens 08 ao 10) Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.558,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), em 25 de fevereiro de 2013. DEPOSITÁRIO(A): ENOQUIO ANTÔNIO PEREIRA CARDOSO, Rua Marcos José Miglio, nº. 403, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG e/ou Rua Professora Glória Penchel, nº. 22, Bairro Castro Pires, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Marcos José Miglio, nº. 403, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG. 02 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0000819-13.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): MUSTAFA GOMES BUKZEM - FALECIDO (CPF: 334.521.646-91) BEM(NS): Uma sorte de terras legitimadas, situada no lugar denominado Córrego Conceição, distrito e município de Frei Gaspar, Comarca de Itambacuri/MG, contendo a área de 38,7200ha (trinta e oito hectares e senta e dois ares), confrontando-se ao Norte, José Abrantes e Adolfo Aguiar; a Leste, José Coió, Júlio Gomes e Adolfo Aguiar; ao Sul, estes dois últimos e Antônio A. Silva; a Oeste, este último e José Abrantes. Benfeitorias: Uma casa de cinco cômodos, cercas periféricas e energia elétrica, encontra-se em bom estado de uso e conservação. Imóvel matriculado sob o nº. 10.676 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itambacuri/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 25 de abril de 2019. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.547,54 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em 16 de janeiro de 2018. DEPOSITÁRIO(A): MUSTAFA GOMES BUKZEM – FALECIDO. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 03 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001614-43.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP (CNPJ: 41.849.258/0001-44) BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo, marca Ford, modelo Ranger, cabine dupla, LTD CD2 25C 4x2, ano de fabricação e modelo 2016/2017, combustível álcool/gasolina, cor prata, placa PZI-6667, Chassi 8AFAR22F9HJ465303, Renavam nº. 01114654288. O veículo está em bom estado de conservação, sem avarias na lataria. O veículo foi logado e funcionou adequadamente, avaliada em R$ 81.804,00 (oitenta e um mil, oitocentos e quatro reais); 02) 01 (um) Veículo, marca Chevrolet, modelo Onix, 1.4 MT Active, ano de fabricação e modelo 2018/2018, combustível álcool/gasolina, cor vermelha, placa QNX-8696, Chassi 9BGKC48V0JG312863, Ranavam nº. 01144362773. O veículo está em bom estado de conservação, sem avarias na lataria. O veículo foi ligado e funcionou adequadamente, avaliado em R$ 52.135,00 (cinquenta e dois mil, centro e trinta e cinco reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 133.939,00 (cento e trinta e três mil, novecentos e trinta e nove reais), em 12 de novembro de 2019. ÔNUS: Item 01) Constam Restrições Judicais de Transferência; Alienação Fiduciária em favor do Banco ADM de Consórcios; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 02) Constam Restrições Judicais de Transferência; Alienação Fiduciária em favor do Banco ADM de Consórcios; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 557.204,60 (quinhentos e cinquenta e sete mil, duzentos e quatro reais e sessenta centavos), em 05 de novembro de 2020. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) JACKSON CARVALHO DE OLIVEIRA. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 e 02) Rua Dr. Reinaldo, nº. 105, Centro, Teófilo Otoni/MG. 04 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0001927-77.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO(A)(S): ANTUERPIA PETRÓLEO LTDA. - ME (CNPJ: 05.951.008/0006-61); VINÍCIUS DELMASCHIO FRANCA (CPF: 073.457.226-35) BEM(NS): 01) Um terreno formado pelo lote nº. 01, a quadra nº. 02, situado à Rua 24, no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 24, pelos fundos, com os lote nº. 08 e 09; pelo lado direito, com Hugo Albs e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 02. Imóvel matriculado sob o nº. 3.997 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); 02) Um terreno formado pelo lote nº. 02, da quadra nº. 02, situado à Rua 24, no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela frente, com a Rua 24; pelos fundos, com os lotes nº. 07 e 08; pelo lado direito com o lote nº. 01 e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 03. Imóvel matriculado sob o nº. 3.998 no Cartório de Registro de Imóveis do 1ºOfício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); 03) Um terreno formado pelo lote nº. 03, da quadra nº. 02, situado à Rua 24, no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limitando-se pela frente, com a Rua 24; pelos fundos, com os lotes nº. 06 e 07; pelo lado direito com o lote nº. 02 e pelo lado esquerdo, com os lotes nº. 04 e 05. Imóvel matriculado sob o nº. 3.999 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais); 04) Um terreno formado pelo lote nº. 04, da quadra nº. 02, com área de 322,00m² (trezentos e vinte e dois metros quadrados), no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente, com a rua 25; pelos fundos, com o lote nº. 03; pelo lado direito com a Rua 24 e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 05. Imóvel matriculado sob o nº. 4.000 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 05) Um terreno formado pelo lote nº. 05, da quadra nº. 02, com área de 304,00m² (trezentos e quatro metros quadrados), situado à rua 25, Bairro Jardim Ipiranga, limitando-se pela frente com a Rua 25; pelos fundos, com o lote nº. 03; pelo lado direito com o lote nº. 04 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 06. Imóvel matriculado sob o nº. 4.001 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); 06) Um terreno formado pelo lote nº. 06, da quadra nº. 02, situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com área de 420,00m² (quatrocentos e vinte metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 23; pelo fundos com o lote nº. 05; pelo lado direito com a Rua 25 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 07. Imóvel matriculado sob o nº. 4.002 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); 07) Um terreno formado pelo lote nº. 07, da quadra nº. 02 situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 23; pelos fundos, com os lotes nº. 02 e 03; pelo lado direito, com o lote nº. 06 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 08. Imóvel matriculado sob o nº. 4.003 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); 08)Um terreno formado pelo lote nº. 08, da quadra nº. 02, situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, com área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitando-se pela frente com a Rua 23; pelos fundos com os lotes nº. 01 e 02; pelo lado direito, com o lote nº. 07 e pelo lado esquerdo, com o lote nº. 09. Imóvel matriculado sob o nº. 4.004 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); 09) Um terreno com a área de 345,00m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), constituído pelo lote nº. 09, da quadra nº. 02, situado no Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente com a Rua 23; pelos fundos com o lote nº. 11; pelo lado direito, com o lote nº. 08 e pelo lado esquerdo, com o loteamento de Hugo Albs. Imóvel matriculado sob o nº. 4.005 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG, avaliado em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 588.000,00 (quinhentos e oitenta e oito mil reais), em 19 de julho de 2019. ÔNUS: Item 01) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0077800-83.2008.5.03.0077, em favor de Luciano Silva Schweighofer, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 04) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 05) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 06) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 07) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 08) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 09) Hipoteca em favor de Zema Cia de Petróleo Ltda.; Penhora nos autos nº. 0686.08.217508-0, em favor do Banco Brasileiro de Descontos, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Penhora nos autos nº. 0686.07.208689-1, em favor de Zema Companhia de Petróleo Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0686.07.193313-5, em favor da Petrobrás Distribuidora S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0004165-69.2013.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação de Execução Fiscal nº. 0011703-91.2014.5.03.0077, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0003076-79.2011.4.01.3816, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.741,34 (vinte e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), em 28 de maio de 2013. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 ao 09) ANTUERPIA PETRÓLEO LTDA. - ME e VINÍCIUS DELMASCHIO FRANCA. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01 ao 09) Conforme descrições acima. 05 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002446-47.2016.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): SCHAPER, RIOS E CRUZ LTDA. (CNPJ: 03.731.376/0001-64) BEM(NS): Imóvel constituído de dois lotes de terras legítimas, ligados entre si sob os nº. 52 e 53 da quadra D, com a área de 367,20m² (trezentos e sessenta metros e vinte centímetros quadrados) e 378,52m² (trezentos e setenta e oito metros e cinquenta e dois centímetros quadrados), respectivamente no total de 745,72m² (setecentos e quarenta e cinco metros e setenta e dois centímetros quadrados), situados na Avenida N e Rua Carangola (esquina), no loteamento denominado Jardim Pedra Negra, margem esquerda do Rio Muruci, na cidade de Nanuque/MG, limitando-se pela frente com a Avenida N e Rua Carangola, lado direito com o lote nº. 51 e lado esquerdo com o lote nº. 54. Imóvel matriculado sob o nº. 4.066 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nanuque/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 14 de novembro de 2019. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito do Nordeste de Minas Gerais e Sul da Bahia Ltda. - Sicoob Credinorte; Existência de Ação nº. 0443.12.002283-7, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.12.000923-0, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.12.003996-3, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.13.002282-7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.13.003403-8, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0443.14.002001-9, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Existência de Ação nº. 0004217-89.2018.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência de Ação nº. 0443.13.003942-5, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG; Penhora nos autos nº. 0443.13.002134-0, em favor da Cooperativa de Crédito do Nordeste de Minas Gerais Ltda., em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nanuque/MG (arquivado); Existência de Ação nº. 0443.14.001352-7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 0005472-53.2016.4.01.3816, em favor da União Federal – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência de Ação nº. 0002584-43.2018.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência da Ação nº. 0002876-28.2018.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Existência Ação nº. 0000115-87.2019.4.01.3816, em trâmite na 1ª Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 94.650,35 (noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), em 26 de maio de 2020. DEPOSITÁRIO(A): SCHAPER, RIOS E CRUZ LTDA., Rua Carangola, nº. 157, Centro, Nanuque/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 06 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003034-83.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CNPJ: 02.030.715/0001-12) EXECUTADO(A)(S): ROQUE PEREIRA DA SILVA (CPF: 552.496.206-04) BEM(NS): 01 (uma) Vaca branca, raça Nelore, solteira, primeira cria, de doze arrobas, com ferro RP. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 13 de agosto de 2020. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 986,24 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em 05 de junho de 2018. DEPOSITÁRIO(A): ROQUE PEREIRA DA SILVA, Comunidade Brejo de Ambrósio, Zona Rural, Jacinto/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Ambrósio, Zona Rural do Avai, Jacinto/MG. 07 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003591-46.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): SÉRGIO LOPES CAETANO MACHADO (CPF: 606.800.246-20) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Fiat, modelo Strada Adventure CD, ano de fabricação e modelo 2017/2018, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa qNG-7083, Chassi 9BD57837DJY202467. Veículo está em bom estado de conservação, lataria em ótimo estado. O veículo foi ligado, e funcionou adequadamente. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 53.476,45 (cinquenta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de outubro de 2019. ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência, Veículo Autuado por débito de IPVA, em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.486,07 (trinta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sete centavos), em 24 de agosto de 2018. DEPOSITÁRIO(A): SÉRGIO LOPES CAETANO MACHADO, Rua José Carvalho Delafuente, nº. 88, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Carvalho Delafuente, nº. 88, Jardim Iracema, Teófilo Otoni/MG. 08 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004037-83.2012.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): JOELMA ALVES VIANA CORREIA (CPF: 055.021.296-59) BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo Biz 125 ES, ano de fabricação e modelo 2012/2013, combustível álcool/gasolina, cor vermelha, placa OPK-0065, Chassi SC2JC482ODR013467, em ótimo estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 12 de dezembro de 2018. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.135,17 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e dezessete centavos), em 02 de maio de 2013. DEPOSITÁRIO(A): JOELMA ALVES VIANA CORREIA, Rua Doutor Milton José Tavares de Quadros, nº. 100, Carolina Leal Norte, Carlos Chagas/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doutor Milton José Tavares de Quadros, nº. 100, Carolina Leal Norte, Carlos Chagas/MG. 09 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0004094-04.2012.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): DOMINGOS BATISTA DA CRUZ FILHO (CPF: 855.295.326-91) BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo XLR 125, placa GYT-5819. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 25 de setembro de 2018. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.236,26 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), em 20 de junho de 2018. DEPOSITÁRIO(A): DOMINGOS BATISTA DA CRUZ FILHO, Rua Tereza Cristina, nº. 81, Centro, Novo Oriente de Minas/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tereza Cristina, nº. 81, Centro, Novo Oriente de Minas/MG. 10 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005179-59.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): ESPOLIO DE ANTÔNIO MELGAÇO DE ALMEIDA; MELGAÇO CIA LTDA. - ME (CNPJ: 19.618.669/0001-70) BEM(NS): Um terreno formado pelo lote nº. 29 da quadra nº. 21, com a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado à Rua 29, Bairro Jardim Ipiranga, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente, com a referida rua; pelos fundos, com o lote nº. 32; pelo lado direito, com o lote nº. 28 e pelo lado esquerdo com o lote nº. 30. Imóvel matriculado sob o nº. 1.589 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 06 de maio de 2013. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.294,64 (cinquenta mil, duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em 02 de agosto de 2019. DEPOSITÁRIO(A): ESPOLIO DE ANTÔNIO MELGAÇO DE ALMEIDA, Avenida Dr. Júlio Rodrigues, nº. 590, Apto. 103, Bairro Marajoara, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 11 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0003580-85.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): JAD SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 02.111.266/0001-37); ESPOLIO DE JOSÉ DIAS DA CRUZ BEM(NS): Um apartamento residencial, de nº. 330-A, localizado no sub solo, do imóvel situado à Rua Ary Graça, nº. 330, 330-A e 330-B, Centro, na cidade e comarca de Teófilo Otoni/MG, apartamento este constituído por dois quartos, uma sala, uma copa, uma cozinha, um banheiro, uma área de serviço e área livre de 17,85m², com a área total edificada de 74,75m² e a correspondente fração ideal de 13,15% do terreno onde se acha edificado o imóvel, terreno este formado pelo lote n º. 07, da quadra D, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros de largura nos fundos, 45,00 metros do lado direito e 40,00 metros do lado esquerdo, ou seja, 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados), limitando-se pela frente, com a citada Rua Ary Graça, pelos fundo, com o leito da extinta estrada de ferro Bahia e Minas; pelo lado direito com o lote nº. 08; e pelo lado esquerdo com o lote nº. 06. Imóvel matriculado sob o nº. 12.570 no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 29 de agosto de 2019. ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.969,30 (cinquenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), em 18 de agosto de 2016. DEPOSITÁRIO(A): Não informado. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 12 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002585-04.2013.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): SAMIR SAGIH EL AOUAR (CPF: 201.923.986-87) BEM(NS): Parte ideal de 50% (cinquenta por cento), que corresponde ao imóvel de nº. 519 composto de 03 quartos, 02 banheiros, 01 cozinha, 02 salas e uma área de serviço, localizado no térreo de um prédio de dois pavimentos, residencial, e o respectivo terreno medindo 10,00 metros de frente por 14,00 metros de fundo, situado à Rua Dr. Onofre, na cidade de Teófilo Otoni/MG, confrontando-se pela frente com a Rua Dr. Onofre; pelos fundos com propriedade do Hospital Santa Rosália, pelo lado direito com Clytia Pereira da Silva e pelo lado esquerdo com Francisco Prates. Imóvel matriculado sob o nº. 1.000 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 22 de fevereiro de2018. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0010514-44.2006.4.01.3813 (2006.38.13.010542-6), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 2695-37.2012.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 143.508,14 (cento e quarenta três mil, quinhentos e oito reais e quatorze centavos), em 01 de abril de 2020. DEPOSITÁRIO(A): SAMIR SAGIH EL AOUAR, Rua Antônio Alves Benjamin, nº. 31, Centro, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 13 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0002863-29.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): GRÃO MINAS EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA. - EPP (CNPJ: 09.585.652/0001-00) BEM(NS): 01) 01 (um) Conjunto de canjiqueira, marca Dandrea, tipo 04, nº. 15945, com 04 motores, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (um) Misturador de ração, marca Lucato, modelo Misi, nº. 3128, capacidade 1000Kg, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Obs.: Os bens encontram-se em bom estado de uso e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais), em 11 de setembro de 2018. ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.025,25 (vinte e nove mil, vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), em 21 de maio de 2020. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) DAVID LACERDA AGOSTINI. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rachid Handere, nº. 1427, Bela Vista, Teófilo Otoni/MG. 14 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0006885-77.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0058-48) EXECUTADO(A)(S): ROGÉRIO HIRLE (CPF: 770.248.936-72) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Volkswagem, modelo Golf, ano de fabricação e modelo 2000/2001, combustível gasolina, cor verde, placa CYQ-3942, Chassi 9BWCA01J914040143, Renavam nº. 00753171066. O veículo encontra-se em bom estado de uso e conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 27 de março de 2019. ÔNUS: Consta Restrição Judicial de Transferência, em 04 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.455,26 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), em 18 de abril de 2013. DEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO HIRLE, Rua Zita Machado, nº. 5190, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Zita Machado, nº. 5190, Teófilo Otoni/MG. 15 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0007199-18.2014.4.01.3816 EXEQUENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CNPJ: 17.188.574/0001-38) EXECUTADO(A)(S): ALTAMIRO MARES (CPF: 067.487.326-20) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Ford, modelo Focu 1.8L HA, ano de fabricação e modelo 2000/2001, placa GZF-0608, com teto e o capô do motor queimado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), em 17 de agosto de 2018. ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.387,92 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), em 12 de agosto de 2015. DEPOSITÁRIO(A): ALTAMIRO MARES, Rua Capitão Zeca, nº. 116, Centro, Almenara/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Capitão Zeca, nº. 116, Centro, Almenara/MG. 16 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0009547-14.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0007-06) EXECUTADO(A)(S): EDIVALDO DA SILVA (CPF: 023.909.426-36) BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta, marca Honda, modelo NXR 160 Bros ESD, ano de fabricação e modelo 2014/2015, combustível álcool/gasolina, cor branca, placa PVV-9516, Chassi 9C2KD0800FR003382, Renavam nº. 01044925105, avaliada em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 02) 01 (uma) Motocicleta, marca Yamaha, modelo YBR 125 E, ano de fabricação e modelo 2002/2002, combustível gasolina, cor prata, placa GYT-5955, Chassi 9C6KE010020052876, Renavam nº. 00775476765, encontra-se fora de uso deviso problemas mecânicos, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 18 de setembro de 2019. ÔNUS: Item 01) Consta Restrição Judicial de Transferência, em 04 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG; Item 02) Consta Restrição Judicial de Transferência; Débitos no Detran/MG no valor de R$ 957,70 (novecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), em 04 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.237,96 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), em 20 de agosto de 2012. DEPOSITÁRIO(A): EDIVALDO DA SILVA, Rua Doze, nº. 40, Bairro Frei Dimas, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Doze, nº. 40, Bairro Frei Dimas, Teófilo Otoni/MG. 17 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0009663-20.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/0001-04) EXECUTADO(A)(S): PALMEIRAS COUNTRY CLUBE (CNPJ: 20.182.655/0001-35) BEM(NS): Um terreno constituído pelo lote nº. 05 da quadra nº. 07, medindo 14,00 metros de frente por 14,00 metros de fundos, ou seja, 560,00m² (quinhentos e sessenta metros quadrados), situado à Rua Dr. Hélio Otoni, no Bairro São José, na cidade de Teófilo Otoni/MG, limitando-se pela frente, com a Rua Dr. Hélio Otoni, na extensão de 14,00 metros; pelos fundos, com o lote nº. 19, na extensão de 14,00 metros; pelo lado direito, com o lote nº. 06, na extensão de 40,00 metros e pelo lado esquerdo, com os lotes nº. 2, 3 e 4, na extensão de 40,00 metros. Imóvel matriculado sob o nº. 611 no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), em 27 de maio de 2019. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0686-05.147840-8, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG (baixado); Arresto nos autos nº. 00668-2008-077-03-00-1, em favor de Carlos de Oliveira Cruz, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 01830-2011.077-03.00-4, em favor de Maria Elizabeth Gonçalves da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0000952-79.2018.4.01.3816, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0000124-49.2019.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0003682-63.2018.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Ajuizamento de Ação nº. 0000459-68.2019.4.01.3816, em trâmite na Vara Federal de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.154,26 (três mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), em 22 de novembro de 2011. DEPOSITÁRIO(A): HERMAN PAULO MARX, Presidente do Palmeiras Coutry Clube. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. 18 – EXECUÇÃO FISCAL Nº. 0005290-43.2011.4.01.3816 EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0001-41) EXECUTADO(A)(S): MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES (CPF: 304.695.036-53); SEBASTIÃO RODRIGUES BARBOSA (CPF: 090.337.776-49); PNEUS RISADINHA LTDA. - ME (CNPJ: 19.624.030/0001-05) BEM(NS): Um barracão tipo meia água, com três quartos, sala cozinha, banheiro e uma pequena varanda, com área construída de 125,00m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e o respectivo terreno formado pelo lote nº. 17, da quadra C, do Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni/MG, situado à Rua 7, nº. 95, com área de 352,80m² (trezentos e cinquenta e dois metros e oitenta centímetros quadrados), limitando-se pela frente com a citada rua; pelos fundos, filhos de Otávio Horta; de um lado, com Jarbas Ferreira da Luz e de outro lado, com Antônio Francisco de Oliveira. Imóvel matriculado sob o nº. 2.157 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Teófilo Otoni/MG. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 19 de abril de 2017. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 00289-2008-077-03-00-1, em favor de Joel Pego Gonçalves, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Penhora nos autos nº. 00704.2009.077.03.00.8, em favor de Juraci da Costa Ribeiro, em trâmite na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 221.773,66 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), em 10 de novembro de 2017. DEPOSITÁRIO(A): SEBASTIÃO RODRIGUES BARBOSA, Avenida Alfredo Sá, nº. 1722, São Diogo, Teófilo Otoni/MG e/ou Avenida Alfredo Sá, nº. 1738, Apto 02, São Diogo, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima. FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista. O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 2475 da Caixa Econômica Federal - CEF. PARCELAMENTO CPC: Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. PARCELAMENTO PARA OS PROCESSOS EM QUE É EXEQUENTE A UNIÃO FEDERAL: O pagamento deverá ser preferencialmente à vista, por depósito judicial. O pagamento poderá ser parcelado com as seguintes prescrições, além das contidas nos artigos 879, II até 903 do CPC c/c art. 98 da Lei 8.212/91: 01) será admitido, no caso de bem imóvel, o pagamento parcelado do maior lanço em até 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso; 02) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 03) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 04) No caso de veículo, o prazo máximo do parcelamento será de 04 (quatro) anos, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) prestações iguais, mensais e sucessivas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma, reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso, em razão do disposto no art. 1.466 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); 05) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; 06) O parcelamento do valor da arrematação será limitado ao montante da dívida ativa objeto da execução; o remanescente deverá ser depositado a vista; 07) O parcelamento da arrematação de bem cujo valor supere a dívida por ele garantida só será deferido quando o arrematante efetuar o depósito à vista da diferença, no ato da arrematação, para levantamento pelo executado; 08) O valor da primeira prestação deverá ser depositado no ato de arrematação e será considerado como pagamento parcial, devendo o saldo ser dividido pelo número de meses restantes, nos termos da alínea “a” e “b” acima. Para efeitos desta alínea o vencimento da 2ª Parcela deverá ser pago 30 dias após a data do leilão, e as demais subsequentemente; 09) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante Documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), utilizando o código de receita nº 4396. Os valores depositados por meio de DJE permanecerão à disposição do juízo até que seja expedida a carta de arrematação, quando então deve ser solicitada a transformação em pagamento definitivo; 10) Após a emissão da carta de arrematação, os valores deverão ser recolhidos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código de receita nº 7739; 11) Nas hastas públicas de bens imóveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada pelo arrematante ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União; 12) Nas hastas públicas de bens móveis, após expedida a carta de arrematação para pagamento parcelado, será constituído penhor do bem arrematado em favor da União, quando for o caso, o qual será registrado na repartição competente mediante requerimento do arrematante; 13) Levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante; 14) Não será concedido o parcelamento da arrematação de bens consumíveis; 15) É vedada a concessão de parcelamento da arrematação no caso de concurso de penhora com credor privilegiado. Para efeitos desta alínea, os processos de Execução Fiscal com imóveis e veículos com penhoras/restrições oriundas da Justiça do Trabalho, não poderão ter o valor da arrematação parcelado; 16) O parcelamento da arrematação não se aplica às execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 17) O parcelamento do valor da arrematação será formalizado mediante processo eletrônico, no sistema E-processo, devendo constar no requerimento, cujo modelo consta do Anexo Único da PORTARIA MF/PGFN Nº 79, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014, o nome do arrematante, sua inscrição no CPF/CNPJ, o endereço para correspondência, o número de prestações, a data da arrematação e o valor a ser parcelado, bem como a quantidade e o valor de prestações pagas a título de antecipação; 18) O requerimento de parcelamento deve conter o comprovante de protocolo do registro exigido nos termos da alínea “i” e “j” acima. No processo referente ao parcelamento da arrematação devem constar, ainda, a identificação do executado, o montante da dívida quitada com a indicação dos respectivos números das inscrições em dívida ativa, bem como as cópias da avaliação judicial do bem leiloado, do resultado da hasta pública e da carta de arrematação; 19) Obedecendo todos os dispostos acima, com todos os documentos constantes na alíneas: “i”, “j” e “n”, bem como os comprovantes dos recolhimentos conforme alíneas “g” e “h”, o arrematante deverá comparecer na Seção de Dívida Ativa da União ou à Unidade de atendimento integrado da Receita Federal de sua jurisdição para dar entrada no parcelamento; 20) Se o arrematante deixar de pagar no vencimento quaisquer das prestações mensais, o parcelamento será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor, ao qual será acrescido o valor de 50% (cinquenta por cento), a título de multa de mora, conforme §6º do art. 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; 21) Ocorrendo a rescisão do parcelamento, o crédito será inscrito em dívida ativa e executado, se for o caso, indicando-se à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia. A inscrição em dívida ativa do débito decorrente do saldo remanescente do parcelamento não quitado será de responsabilidade da unidade da PGFN correspondente ao domicílio do arrematante. A unidade da PGFN responsável pela administração do parcelamento da arrematação deverá, em caso de descumprimento das parcelas do acordo, encaminhar à unidade da PGFN do domicílio do arrematante, por meio do E-processo, o processo administrativo de controle e acompanhamento do parcelamento da arrematação, instruído com todas as informações relativas à arrematação, aos pagamentos e à caracterização da inadimplência. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão dos leiloeiros de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe dos leiloeiros. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 1º Leilão: dia 10 de dezembro de 2020, a partir das 09:30hrs; e 2º Leilão: na mesma data e local, a partir das 10:30hrs – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será por valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação. observado o disposto no art. 891, do CPC/2015. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015); 02) Havendo pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão do leilão ficará condicionada ao depósito da comissão aos leiloeiros no percentual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito exequendo, e limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo devido a partir da publicação do edital e deverá ser paga por quem lhe der causa; 03) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir os leiloeiros e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015). 10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem. EXPEDIDO nesta cidade de Teófilo Otoni/MG, aos 19 de março de 2021. (Assinado Digitalmente) Juiz Federal

30/03/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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