Procedimento do Juizado Especial Cível 1004182-80.2021.4.01.3825 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1004182-80.2021.4.01.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1004182-80.2021.4.01.3825/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: ADELIA MARIA DE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: ADILEUZA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: APARECIDA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: DEUSMARIO NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: SANDRO JUNIOR NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: VANESSA MARIA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1004182-80.2021.4.01.3825/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: ADELIA MARIA DE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: ADILEUZA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: APARECIDA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: DEUSMARIO NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: SANDRO JUNIOR NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: VANESSA MARIA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 05 de maio de 2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 27/04/2026 e fim às 23:59 de 05/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004182-80.2021.4.01.3825/MG (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: ADELIA MARIA DE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: ADILEUZA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: APARECIDA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: DEUSMARIO NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: SANDRO JUNIOR NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: VANESSA MARIA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 09 de abril de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1004182-80.2021.4.01.3825/MG RECORRENTE: ADELIA MARIA DE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: ADILEUZA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: APARECIDA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: DEUSMARIO NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: SANDRO JUNIOR NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: VANESSA MARIA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc... Tendo em vista a notícia de óbito da autora Adélia Maria Sant’Ana, intime-se o patrono para que, no prazo de 30 dias úteis, promova a habilitação dos sucessores, juntando, inclusive, a certidão de óbito dela, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, V, da Lei n.º 9.099/95. Apresentada a habilitação, dê-se vista ao INSS, que deverá, no prazo de cinco dias úteis, manifestar-se sobre tal pedido. Caso não seja requerida a habilitação em 30 dias úteis, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 15:49

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:24

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:58

Publicação

27/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004182-80.2021.4.01.3825/MG AUTOR: ADELIA MARIA DE SANT ANA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) AUTOR: ADILEUZA MARIA SANTANA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) AUTOR: APARECIDA MARIA SANTANA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) AUTOR: DEUSMARIO NUNES FONSECA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) AUTOR: SANDRO JUNIOR NUNES FONSECA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) AUTOR: VANESSA MARIA DE SANTANA ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da presente demanda na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários neste grau de jurisdição. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Janaúba, 19 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:49

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:42

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:42

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 27/04/2026 e fim às 23:59 de 05/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004182-80.2021.4.01.3825/MG (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: ADELIA MARIA DE SANT ANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: ADILEUZA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: APARECIDA MARIA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: DEUSMARIO NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: SANDRO JUNIOR NUNES FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRENTE: VANESSA MARIA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO (OAB MG127272) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 09 de abril de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

10/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(69)