Execução Fiscal 0005411-29.2005.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/08/2023, 21:17

Documento (Certidão)

04/08/2023, 21:15

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:30

Publicação

28/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros EXECUTADO: DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-29.2005.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução (...)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:59

Documento (Certidão)

02/06/2023, 19:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:16

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:17

Todas as movimentações(155)

Definitivo

04/08/2023, 21:17

Documento (Certidão)

04/08/2023, 21:15

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:30

Publicação

28/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 01:01

Documentos

Intimação polo passivo

•27/06/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros EXECUTADO: DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005411-29.2005.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, julgo extinta a execução (...)

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 19:59

Documento (Certidão)

02/06/2023, 19:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 08:16

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:17

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Publicação

17/03/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:12

Publicação

17/03/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005411-29.2005.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005411-29.2005.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE ANDRADE TRAVASSOS FILHO DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005411-29.2005.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO:DEL REI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 21:59

Documento (Certidão)

13/03/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 21:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2023, 22:11

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:19

Recebimento

10/01/2023, 17:19

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 14:56

Mero expediente

07/10/2022, 14:55

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:55

Provisório

02/08/2016, 13:56

Por decisão judicial

17/07/2015, 13:30

Recebimento

17/07/2015, 13:30

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:02

Intimação

07/07/2015, 12:28

Mero expediente

07/07/2015, 12:28

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 12:27

Recebimento

02/06/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 09:14

Intimação

18/05/2015, 11:45

Outras Decisões

15/05/2015, 18:21

Conclusão (para decisão)

22/08/2014, 09:00

Ato ordinatório

28/02/2014, 13:45

Intimação

13/02/2014, 15:42

Intimação

06/11/2013, 13:08

Intimação

06/11/2013, 13:07

Intimação

15/10/2013, 15:15

Mero expediente

15/10/2013, 15:15

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 15:15

Recebimento

15/10/2013, 15:15

Recebimento

05/06/2013, 11:40

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 10:19

Intimação

09/05/2013, 16:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2013, 16:42

Mandado

16/04/2013, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2013, 19:00

Mandado

24/01/2013, 11:16

Ato ordinatório

24/01/2013, 11:16

Ato ordinatório

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Mero expediente

29/03/2012, 10:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 12:53

Recebimento

29/11/2011, 13:24

Recebimento

29/11/2011, 13:24

Recebimento

24/08/2011, 18:04

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 10:46

Intimação

17/08/2011, 10:59

Recebimento

17/08/2011, 10:59

Ato ordinatório

01/08/2011, 17:59

deferimento

14/07/2011, 12:52

Recebimento

14/07/2011, 12:52

Recebimento

24/05/2011, 18:13

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 15:10

Intimação

03/05/2011, 14:21

Mero expediente

03/05/2011, 14:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2011, 11:10

Recebimento

03/03/2011, 13:13

Recebimento

03/03/2011, 13:13

Recebimento

14/12/2010, 16:45

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 16:53

Intimação

29/11/2010, 17:39

Recebimento

29/11/2010, 17:39

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2010, 17:39

Mandado

18/10/2010, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2010, 13:22

Mandado

24/09/2010, 16:05

Recebimento

24/09/2010, 16:05

Recebimento

10/09/2010, 17:21

Entrega em carga/vista

02/09/2010, 10:56

Intimação

27/08/2010, 10:30

Ato ordinatório

27/08/2010, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2010, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2010, 13:15

Mero expediente

12/08/2010, 13:14

Conclusão (para despacho)

13/07/2010, 13:06

Recebimento

11/05/2010, 16:07

Recebimento

11/05/2010, 16:07

Recebimento

14/04/2010, 17:48

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 10:36

Intimação

06/04/2010, 13:19

Mero expediente

05/04/2010, 13:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 13:46

Recebimento

18/12/2009, 16:16

Recebimento

14/12/2009, 18:17

Entrega em carga/vista

10/12/2009, 19:11

Intimação

07/12/2009, 17:52

Ato ordinatório

07/12/2009, 17:52

deferimento

24/11/2009, 09:54

Recebimento

24/11/2009, 09:53

Recebimento

16/11/2009, 14:12

Recebimento

09/11/2009, 17:38

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 18:50

Intimação

03/11/2009, 13:00

Mero expediente

03/11/2009, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2009, 15:36

Recebimento

04/02/2009, 11:56

Recebimento

04/11/2008, 16:00

Recebimento

10/10/2008, 13:18

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 14:09

Intimação

26/09/2008, 14:18

Citação

14/07/2008, 17:02

Citação

10/07/2008, 12:02

Citação

10/07/2008, 12:02

Citação

10/07/2008, 12:02

Citação

22/04/2008, 14:53

Ato ordinatório

22/04/2008, 14:53

deferimento

22/04/2008, 14:53

Mero expediente

22/04/2008, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 16:32

Recebimento

07/04/2008, 15:38

Recebimento

23/01/2008, 11:11

Entrega em carga/vista

09/01/2008, 16:47

Intimação

09/01/2008, 12:07

Petição

09/01/2008, 12:07

Ato ordinatório

09/01/2008, 12:07

deferimento

28/09/2007, 18:17

Mero expediente

28/09/2007, 18:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2007, 18:47

Por decisão judicial

31/07/2006, 14:33

Mero expediente

28/07/2006, 14:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 16:33

Recebimento

29/05/2006, 14:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/04/2006, 13:14

Mandado

10/02/2006, 17:10

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2006, 17:09

Mandado

06/02/2006, 18:13

Mero expediente

06/02/2006, 18:13

Conclusão (para despacho)

30/01/2006, 17:59

Recebimento

25/01/2006, 14:49

Remessa (outros motivos)

24/01/2006, 13:12

Protocolo de Petição

24/01/2006, 13:12

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2006, 18:18

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00