Procedimento do Juizado Especial Cível 6000301-39.2025.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 A 01/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6000301-39.2025.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: IRIS LUIZA MARIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA HELENA DA SILVEIRA SOARES (OAB MG212357) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000301-39.2025.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: IRIS LUIZA MARIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA HELENA DA SILVEIRA SOARES (OAB MG212357) EMENTA DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE de longo prazo. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 01 de setembro de 2025.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRIS LUIZA MARIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA HELENA DA SILVEIRA SOARES (OAB MG212357) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO AMARAL JACOBY Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 12 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/08/2025 e fim às 23:59 de 01/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000301-39.2025.4.06.3822/MG (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

13/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 12:26

Documento (Certidão)

17/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 06:56

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:38

Publicação

27/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000301-39.2025.4.06.3822/MG AUTOR: IRIS LUIZA MARIANO DA SILVA ADVOGADO(A): CINTIA HELENA DA SILVEIRA SOARES (OAB MG212357) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido (art. 487, I, NCPC), extinguindo o processo com resolução de mérito.??

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 17:03

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/09/2025, 00:00