Procedimento Comum Cível 6000906-58.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASSProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

WANY APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI

OAB/MG 110662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:07

Expedida/certificada

12/09/2025, 12:54

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:31

Confirmada

26/08/2025, 14:31

Publicação

22/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000906-58.2024.4.06.3809/MG AUTOR: WANY APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA Deixo de receber os embargos de declaração opostos no evento 38, considerando-se que não houve condenação do Autor ao pagamento de honorários, e a referência de ofício á prescrição não lhe traz ou trará qualquer prejuízo.

21/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:31

Publicação

11/06/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:05

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:07

Expedida/certificada

12/09/2025, 12:54

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:53

Documentos

•21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:31

Confirmada

26/08/2025, 14:31

Publicação

22/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000906-58.2024.4.06.3809/MG AUTOR: WANY APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA Deixo de receber os embargos de declaração opostos no evento 38, considerando-se que não houve condenação do Autor ao pagamento de honorários, e a referência de ofício á prescrição não lhe traz ou trará qualquer prejuízo.

21/08/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:31

Publicação

11/06/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:05

Publicação

27/05/2025, 03:17

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:22

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:22

Documento (Certidão)

26/05/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000906-58.2024.4.06.3809/MG AUTOR: WANY APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta – SECVA01 n. 002/2017 desta 1ª Vara: a) abra-se vista ao recorrido para querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto. b) após, se não suscitadas nas contrarrazões questões decididas na fase de conhecimento, em relação às quais não comportasse agravo de instrumento (art. 1009, § 1º do CPC), remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região; c) caso contrário, intime-se a parte interessada para se manifestar, no prazo legal, consoante previsto no art. 1009, §2º, do CPC; d) oportunamente, encaminhem-se os autos àquela Corte para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s).

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000906-58.2024.4.06.3809/MG AUTOR: WANY APARECIDA CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido da autora para declarar o seu direito à pontuação mínima da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, fixada em 70 (setenta) pontos pelo § 1º do art. 11 da Lei 10.855/2004, na redação dada pela Lei 13.324/2016, respeitada a prescrição quinquenal. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas não prescritas, acrescidas da correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança. CONDENO o INSS a pagar honorários advocatícios à autora, em 10% sobre o valor da condenação, com suporte no artigo 85, §3º, I, do CPC. INSS isento de custas. Processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 17:31

Procedência

19/05/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 16:25

Confirmada

18/11/2024, 10:49

Expedida/certificada

12/11/2024, 17:45

Mero expediente

12/11/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:37

Confirmada

23/09/2024, 12:30

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 17:45

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:01

Decurso de Prazo

20/04/2024, 01:01

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:38

Expedida/certificada

02/04/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:23

Confirmada

22/03/2024, 09:56

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 07:10

Sem descrição

07/03/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

05/03/2024, 17:15

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00