Mandado de Segurança Cível 6005415-32.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPIS - CofinsMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:07

Documento (Certidão)

30/10/2025, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 07:52

Documento (Certidão)

10/10/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:26

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:40

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6005415-32.2024.4.06.3809/MG IMPETRANTE: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO a segurança ora pleiteada.

26/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:07

Documento (Certidão)

30/10/2025, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 07:52

Documento (Certidão)

10/10/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 17:26

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:40

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Publicação

27/08/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:06

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6005415-32.2024.4.06.3809/MG IMPETRANTE: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO a segurança ora pleiteada.

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:43

Improcedência

25/08/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 08:47

Publicação

28/07/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005415-32.2024.4.06.3809/MG IMPETRANTE: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Baixo o feito em diligência com despacho. Intime-se o impetrante a manifestar-se acerca de possível decadência do direito de impetração, nos termos do artigo 23 da Lei n. 12.016/2009, tendo em vista que o alegado ato coator seria Ato Declaratório Interpretativo (ADO) nº 4, de 20/04/2015, editado há mais de cento e vinte dias. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. I.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 20:21

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:13

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:08

Publicação

27/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005415-32.2024.4.06.3809/MG IMPETRANTE: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Considerando-se a remoção do Exmo. Sr. Juiz Titular que havia se dado por suspeito e a nomeação de um novo juiz para seu acervo, devolvo os autos ao novo Juiz Titular. I.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 18:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

19/05/2025, 18:58

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:52

Expedida/certificada

19/05/2025, 11:52

Julgamento em Diligência

19/05/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 15:39

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 10:39

Comunicação eletrônica

20/01/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 18:54

Confirmada

16/12/2024, 12:44

Expedida/certificada

13/12/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:45

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:41

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:56

Mero expediente

21/11/2024, 16:56

Mudança de Parte

21/11/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 16:10

Expedida/certificada

19/11/2024, 12:40

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 09:45

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

14/11/2024, 11:48

Suspeição

13/11/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 16:31

Documento (Certidão)

12/11/2024, 21:08

Distribuição (sorteio)

12/11/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00