Execução Fiscal 0004875-13.2008.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

POSTO RIO RAPIDO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 21:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:52

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO RIO RAPIDO LTDA e outros Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004875-13.2008.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:13

Expedida/Certificada

23/09/2023, 19:17

Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 07:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:43

Todas as movimentações(105)

Definitivo

05/12/2023, 21:42

Documento (Certidão)

05/12/2023, 21:12

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:52

Documentos

Intimação polo passivo

•02/10/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

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legal

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Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO RIO RAPIDO LTDA e outros Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004875-13.2008.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:13

Expedida/Certificada

23/09/2023, 19:17

Expedida/Certificada

18/09/2023, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 07:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/08/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 12:09

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 12:04

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 17:21

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:21

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Publicação

17/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-13.2008.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:POSTO RIO RAPIDO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RIO RAPIDO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:42

Documento (Certidão)

13/03/2023, 22:42

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/01/2023, 22:29

Ato ordinatório

10/01/2023, 19:21

Recebimento

10/01/2023, 19:21

Entrega em carga/vista

07/10/2022, 13:48

Mero expediente

07/10/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 13:48

Provisório

08/05/2014, 15:07

Por decisão judicial

05/02/2014, 09:46

Recebimento

05/02/2014, 09:46

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 09:33

Intimação

22/01/2014, 10:41

Intimação

20/01/2014, 18:37

Mero expediente

15/01/2014, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 09:43

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 09:07

Recebimento

03/06/2013, 17:23

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 09:06

Intimação

20/05/2013, 08:23

Ato ordinatório

16/05/2013, 08:48

deferimento

08/05/2013, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/05/2013, 14:36

Documento (Outros documentos)

08/05/2013, 14:36

Recebimento

21/02/2013, 10:29

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 09:51

Intimação

07/02/2013, 11:10

Intimação

06/02/2013, 14:53

Recebimento

06/02/2013, 14:53

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2012, 14:12

Mandado

06/02/2012, 16:28

Recebimento

06/02/2012, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2012, 19:25

Recebimento

01/02/2012, 19:25

Mandado

31/01/2012, 16:14

Recebimento

31/01/2012, 16:14

Recebimento

31/01/2012, 16:14

Recebimento

27/01/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 08:42

Recebimento

24/11/2011, 18:42

Intimação

22/11/2011, 11:07

Ato ordinatório

22/11/2011, 11:06

Recebimento

22/11/2011, 11:06

deferimento

27/09/2011, 15:59

Mero expediente

27/09/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2011, 12:55

Recebimento

07/06/2011, 12:55

Recebimento

07/06/2011, 12:55

Recebimento

01/06/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 09:40

Intimação

16/05/2011, 12:39

Mero expediente

13/05/2011, 14:08

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 16:16

Recebimento

05/11/2010, 16:16

Recebimento

05/11/2010, 16:16

Recebimento

27/10/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 09:19

Intimação

14/10/2010, 17:11

Mero expediente

18/08/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 16:59

Recebimento

24/03/2010, 16:59

Recebimento

15/03/2010, 17:32

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 08:26

Intimação

08/03/2010, 13:13

Recebimento

08/03/2010, 13:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2009, 14:14

Mandado

25/11/2009, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2009, 18:03

Recebimento

12/11/2009, 12:54

Mandado

28/05/2009, 18:23

Mero expediente

28/05/2009, 18:02

Conclusão (para despacho)

26/05/2009, 18:51

Recebimento

27/04/2009, 14:33

Remessa (outros motivos)

17/04/2009, 19:00

Protocolo de Petição

17/04/2009, 18:59

Distribuição (competência exclusiva)

02/04/2009, 08:25