Reclamação Pré-processual 6061748-94.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

DENNER ALVARENGA DOS ANJOS

CPF

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF

OAB/ES 020615·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF

OAB/ES 020615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:04

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:19

Publicação

27/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6061748-94.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DENNER ALVARENGA DOS ANJOS ADVOGADO(A): HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF (OAB ES020615) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação, na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:08

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 15:33

Distribuição (sorteio)

16/05/2025, 15:33

Documentos

•26/05/2025, 00:00