Execução Fiscal 0005346-87.2012.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:40

Recebimento de Embargos à Execução

29/10/2024, 13:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 10:31

Recebimento de Embargos à Execução

31/07/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:37

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:31

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Todas as movimentações(56)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:40

Recebimento de Embargos à Execução

29/10/2024, 13:12

Ato ordinatório

29/10/2024, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2024, 10:31

Recebimento de Embargos à Execução

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00

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31/07/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:37

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:07

Ato ordinatório

10/05/2023, 16:31

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Publicação

17/03/2023, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005346-87.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005346-87.2012.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 13 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:13

Documento (Certidão)

13/03/2023, 22:12

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 22:11

Ato ordinatório

10/01/2023, 19:15

Recebimento

10/01/2023, 19:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

30/01/2014, 08:57

Mero expediente

28/01/2014, 15:32

Conclusão (para despacho)

28/01/2014, 15:32

Recebimento

07/11/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:02

Intimação

26/09/2013, 14:42

Documento (Outros documentos)

26/09/2013, 14:42

Recebimento

26/09/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 15:03

Intimação

12/09/2013, 15:01

Intimação

03/09/2013, 12:50

Intimação

03/09/2013, 12:50

Ausência das condições da ação

25/03/2013, 14:20

Conclusão (para julgamento)

08/02/2013, 13:32

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 13:21

Recebimento

23/08/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

08/08/2012, 15:48

Recebimento

01/08/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 09:20

Intimação

24/07/2012, 11:32

Recebimento

24/07/2012, 11:31

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2012, 11:31

Mandado

16/07/2012, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2012, 10:57

Mero expediente

16/07/2012, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2012, 10:57

Mandado

21/06/2012, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2012, 12:08

Mero expediente

21/06/2012, 12:08

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 12:08

Recebimento

30/05/2012, 13:55

Remessa (outros motivos)

30/05/2012, 10:50

Distribuição (competência exclusiva)

21/05/2012, 15:09

Intimação - Usuário do Sistema

•14/03/2023, 00:00