Apelação / Remessa Necessária 6005228-14.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

12/09/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6005228-14.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR IMPETRANTE: TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 19/08/2025 - APELAÇÃO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005228-14.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE: TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) SENTENÇA DISPOSITIVO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6005228-14.2025.4.06.3801/MG IMPETRANTE: TROPICAL INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Custas pagas. Postergo a análise do pedido liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 dias (Lei nº 12.016, art. 7º, I). Intime-se o órgão de representação judicial, nos termos do art. 7º, II, da referida lei. Decorrido o prazo, ao Ministério Público Federal para, querendo, apresentar parecer. Por ocasião da notificação e das intimações acima, ficam as partes cientificadas para manifestarem eventual oposição ao juízo 100% digital. Finalmente, conclusos para sentença. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00