Recurso Inominado Cível 6001069-62.2025.4.06.3822 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001069-62.2025.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2026 A 26/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001069-62.2025.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ELIANA BALDEZ FELISMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JULIERME DA COSTA (OAB MG214028) ADVOGADO(A): FABIO GUILHERME DA COSTA (OAB MG158689) ADVOGADO(A): ANDRESSA APARECIDA RIBAS (OAB MG215420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 23:47

Publicação

02/06/2026, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001069-62.2025.4.06.3822/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ELIANA BALDEZ FELISMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JULIERME DA COSTA (OAB MG214028) ADVOGADO(A): FABIO GUILHERME DA COSTA (OAB MG158689) ADVOGADO(A): ANDRESSA APARECIDA RIBAS (OAB MG215420) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 00:28

Documento (Acórdão)

27/05/2026, 22:27

Sentença confirmada

27/05/2026, 08:02

Documento (Certidão)

11/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 20/05/2026 e fim às 23:59 de 26/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-com? Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001069-62.2025.4.06.3822/MG (Pauta: 366) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ELIANA BALDEZ FELISMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS JULIERME DA COSTA (OAB MG214028) ADVOGADO(A): FABIO GUILHERME DA COSTA (OAB MG158689) ADVOGADO(A): ANDRESSA APARECIDA RIBAS (OAB MG215420) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDRE LOURENCO PEREIRA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de maio de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 09:56

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 09:29

Distribuição (sorteio)

13/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001069-62.2025.4.06.3822/MG AUTOR: ELIANA BALDEZ FELISMINO ADVOGADO(A): ANDRESSA APARECIDA RIBAS (OAB MG215420) ADVOGADO(A): FABIO GUILHERME DA COSTA (OAB MG158689) ADVOGADO(A): CARLOS JULIERME DA COSTA (OAB MG214028) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora.

03/07/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: ELIANA BALDEZ FELISMINO ADVOGADO(A): ANDRESSA APARECIDA RIBAS (OAB MG215420) ADVOGADO(A): FABIO GUILHERME DA COSTA (OAB MG158689) ADVOGADO(A): CARLOS JULIERME DA COSTA (OAB MG214028) ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem da M.M. Juíza Federal desta Subseção Judiciária de Ponte Nova/MG, a fim de aferir as condições de capacidade da parte autora, fica designada a realização de perícia médica, a qual será realizada na Sala de Perícias desta Subseção Judiciária. 1.1 A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: "Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central)". A perícia foi designada para 19/06/2025 (CORPUS CHRISTI), com base na disponibilidade do perito médico para comparecimento nesta Subseção Judiciária, para realização da avaliação médica. 2. O laudo deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Portaria 09/2017/VARA/JEF. 2.1 Em observância ao disposto no artigo 129-A, par, 1o da Lei 8213, havendo divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o Perito indicar, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando 3. Quesitos Juízo depositados em Secretaria (Portaria 09/2017/VARA/JEF). 4. Fica facultado às partes, no prazo de 10 (dez) dias, a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001), sob pena de preclusão, ficando responsável por comunicar-lhe a data e o local do exame, independentemente de intimação do Juízo. 5. É obrigatória a apresentação de todos os exames, laudos, receituários etc. na data de realização da perícia, sob pena de preclusão. 6. Fica advertido que o não comparecimento injustificado da parte autora à perícia poderá implicar na extinção do processo sem resolução do mérito, por força de aplicação extensiva do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. 7. Juntado o laudo, a autarquia INSS será citada para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação, devendo na oportunidade, trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Concomitantemente, a parte autora também será intimada para tomar ciência acerca do laudo apresentado. Prazo: 10 (dez) dias. 7.1 Na ocasião, caso necessário, as partes deverão requererem os devidos esclarecimentos em relação ao laudo. 7.2 A Autarquia, em caso de laudo favorável, deverá manifestar-se expressa e conclusivamente sobre a possibilidade ou não de acordo, a fim de se evitar nova intimação para essa mesma finalidade e o consequente/desnecessário retrabalho. 7.3 Apresentada proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se, expressa e conclusivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas do acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação parcial. CASO SEJA DE INTERESSE DOS REPRESENTANTES DA PARTE AUTORA O DECOTE DE HONORÁRIOS, DEVERÁ SER APRESENTADO CÓPIA DO CONTRATO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELOS ENVOLVIDOS, PREFERENCIALMENTE NO MOMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA, UMA VEZ QUE A JUNTADA EM MOMENTO POSTERIOR PODERÁ PREJUDICAR A LINHA DE PRODUÇÃO DA EXPEDIÇÃO DOS REQUISITÓRIOS. 8. Não havendo dúvidas a serem dirimidas, expeça-se o ofício para o pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme disposto no art. 28, I, II e III da Resolução CJF 305/2014, com a redação dada pela Resolução CJF 575/2019 e da Portaria Conjunta CJF/MPO n. 2, de 16 de dezembro de 2024. 9. Existindo pedido de tutela de urgência, esta será apreciada no momento da prolação da sentença, nos termos da Portaria PORTARIA DISUB/PNV nº 05/2017, salvo situação excepcional devidamente comprovada nos autos. 10. Não havendo objeção, o presente feito tramitará pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução CNJ n. 345/2020, Resolução CNJ n. 378/2021 e Resolução PRESI 24/2021 do TRF1. 10. A adesão é facultativa, mas a ausência de manifestação importará em aceitação tácita, conforme artigo 2º, §4º da Resolução CNJ n. 345/2020. 10.2 No “Juízo 100% Digital”, as audiências ocorrerão exclusivamente por videoconferência, ficando facultado às partes a utilização de sala disponibilizada pelo Poder Judiciário, mediante requerimento prévio expresso no momento da adesão. Ponte Nova/MG, data e assinatura digitais.

26/05/2025, 00:00

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