Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055405-53.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 (TRF1)

Partes do Processo

NATALIA RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

REINALDO MARTINS VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 77883·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI LOURENCO COLETA

OAB/MG 123389·Representa: Autor

CLAUDIA MARTINS FERNANDES

OAB/MG 107064·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE

OAB/MG 077883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:06

Publicação

23/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0055405-53.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: REINALDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): GIOVANNI LOURENCO COLETA (OAB MG123389) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) EXEQUENTE: NATALIA RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) SENTENÇA julgo extinto o processo

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 12:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:14

Documento (Certidão)

11/07/2025, 09:30

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Publicação

11/06/2025, 18:20

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:37

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:06

Publicação

23/10/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:41

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0055405-53.2010.4.01.3800/MG EXEQUENTE: REINALDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) ADVOGADO(A): GIOVANNI LOURENCO COLETA (OAB MG123389) ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) EXEQUENTE: NATALIA RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) SENTENÇA julgo extinto o processo

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 18:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:24

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 12:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/09/2025, 19:14

Documento (Certidão)

11/07/2025, 09:30

Publicação

09/07/2025, 15:25

Publicação

09/07/2025, 15:23

Publicação

11/06/2025, 18:20

Publicação

27/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0055405-53.2010.4.01.3800/MG RELATOR: FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA EXEQUENTE: REINALDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ADVOGADO(A): GIOVANNI LOURENCO COLETA (OAB MG123389) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARTINS FERNANDES (OAB MG107064) EXEQUENTE: NATALIA RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NATALIA MARIA MARTINS DE RESENDE (OAB MG077883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 261 - 29/04/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:14

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 12:38

Paga

29/04/2025, 10:48

Enviada ao Tribunal

01/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:35

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:15

Ato ordinatório

25/09/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:43

Documento (Certidão)

27/08/2024, 15:40

Mero expediente

27/08/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 12:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 17:08

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 17:13

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 21:06

Mero expediente

26/02/2024, 21:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:46

Documento (Certidão)

20/02/2024, 22:22

Mero expediente

20/02/2024, 22:22

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:52

Documento (Certidão)

03/04/2023, 09:55

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:11

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:24

Documento (Certidão)

21/03/2023, 21:49

Expedida/Certificada

21/03/2023, 21:49

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 16:16

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 23:56

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 09:21

Documento (Certidão)

15/02/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 22:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 19:05

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:35

Expedida/certificada

18/11/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 12:11

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 21:48

Documento (Certidão)

20/07/2022, 21:48

Rejeição

20/07/2022, 21:48

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 20:42

Remessa

13/06/2022, 15:55

Remessa (outros motivos)

20/03/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 20:33

Mero expediente

18/03/2022, 20:33

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:05

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 13:51

Expedida/Certificada

14/12/2021, 18:44

Expedida/Certificada

14/12/2021, 18:44

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 15:36

Remessa (outros motivos)

24/09/2021, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 15:39

Mero expediente

23/09/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 07:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 20:52

Mero expediente

29/07/2021, 20:52

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 14:21

Documento (Certidão)

12/07/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 09:58

Mudança de Classe Processual

29/06/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 00:01

Mero expediente

29/06/2021, 00:01

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 13:34

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 18:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:41

Documento (Certidão)

12/05/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 13:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2021, 15:09

Ato ordinatório

28/04/2021, 15:09

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 14:25

Ato ordinatório

20/04/2021, 14:25

Intimação

13/01/2021, 13:42

Recebimento

13/01/2021, 13:42

Trânsito em julgado

13/01/2021, 13:41

Reativação

13/01/2021, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2014, 16:34

Ato ordinatório

16/07/2014, 15:40

Recebimento

16/07/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

09/07/2014, 08:40

Recebimento

04/07/2014, 09:05

Recebimento

03/07/2014, 10:10

Entrega em carga/vista

20/06/2014, 10:15

Publicação

18/06/2014, 08:17

Intimação

06/06/2014, 14:06

Intimação

05/06/2014, 18:31

Outras Decisões

05/06/2014, 18:31

Conclusão (para despacho)

30/05/2014, 14:02

Recebimento

30/05/2014, 14:01

Recebimento

23/05/2014, 13:34

Recebimento

22/05/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 14:46

Publicação

15/05/2014, 08:39

Intimação

13/05/2014, 14:34

Intimação

08/05/2014, 12:09

Petição (Apelação)

08/05/2014, 12:08

Recebimento

07/05/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 09:07

Intimação

22/04/2014, 16:49

Procedência em Parte

22/04/2014, 16:45

Conclusão (para julgamento)

18/04/2013, 14:53

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:10

Expedida/Certificada

05/04/2013, 14:54

Em Secretaria

05/03/2013, 18:55

Em Secretaria

22/01/2013, 15:08

Expedida/Certificada

22/01/2013, 15:07

Mero expediente

17/01/2013, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 14:26

Recebimento

04/12/2012, 15:30

Recebimento

03/12/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 15:35

Publicação

27/11/2012, 08:18

Intimação

23/11/2012, 13:10

Intimação

19/11/2012, 16:51

Recebimento

19/11/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

12/11/2012, 08:44

Recebimento

05/11/2012, 11:57

Recebimento

31/10/2012, 17:49

Recebimento

31/10/2012, 13:07

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 13:40

Em Secretaria

17/10/2012, 15:47

Mero expediente

17/10/2012, 11:26

Conclusão (para despacho)

12/04/2012, 13:27

Recebimento

12/04/2012, 13:26

Recebimento

10/04/2012, 17:42

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 08:25

Recebimento

28/03/2012, 12:03

Recebimento

28/03/2012, 09:38

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 15:55

Intimação

16/03/2012, 07:58

Publicação

16/03/2012, 07:58

Intimação

14/03/2012, 15:12

Intimação

14/03/2012, 14:41

Ato ordinatório

14/03/2012, 11:13

Recebimento

13/03/2012, 15:25

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 12:45

Recebimento

27/02/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 09:01

Recebimento

07/02/2012, 13:02

Recebimento

06/02/2012, 17:56

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 17:32

Intimação

01/02/2012, 08:19

Publicação

01/02/2012, 08:19

Intimação

30/01/2012, 17:01

Intimação

30/01/2012, 17:01

Intimação

30/01/2012, 14:08

Ato ordinatório

30/01/2012, 14:07

Recebimento

30/01/2012, 12:18

Confirmada

23/01/2012, 13:17

Expedida/Certificada

09/01/2012, 15:30

Em Secretaria

09/01/2012, 15:28

Mero expediente

13/12/2011, 14:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 16:29

Confirmada

20/10/2011, 16:29

Em Secretaria

19/10/2011, 17:45

Recebimento

17/10/2011, 16:35

Recebimento

17/10/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 07:43

Intimação

04/10/2011, 11:43

Recebimento

04/10/2011, 11:43

Recebimento

03/10/2011, 18:08

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 16:28

Publicação

26/09/2011, 08:38

Intimação

22/09/2011, 13:09

Intimação

20/09/2011, 15:12

Outras Decisões

20/09/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 13:08

Recebimento

13/06/2011, 13:08

Recebimento

13/06/2011, 13:08

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:20

Ato ordinatório

30/05/2011, 10:58

Remessa (outros motivos)

25/05/2011, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2011, 12:06

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2011, 15:47

Mero expediente

24/05/2011, 15:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2011, 17:12

Recebimento

01/04/2011, 17:12

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/04/2011, 17:12

Recebimento

01/04/2011, 08:41

Recebimento

31/03/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 13:29

Publicação

21/03/2011, 08:39

Intimação

17/03/2011, 14:51

Intimação

15/03/2011, 16:57

Mero expediente

15/03/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 13:49

Recebimento

29/11/2010, 13:49

Recebimento

16/11/2010, 18:36

Recebimento

16/11/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 10:09

Recebimento

03/11/2010, 16:44

Recebimento

28/10/2010, 15:57

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 15:37

Publicação

25/10/2010, 07:47

Intimação

21/10/2010, 13:46

Intimação

20/10/2010, 15:51

Mero expediente

20/10/2010, 15:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2010, 16:16

Recebimento

11/10/2010, 16:16

Entrega em carga/vista

04/10/2010, 10:42

Intimação

01/10/2010, 15:12

Ato ordinatório

01/10/2010, 13:19

Recebimento

01/10/2010, 13:18

Recebimento

30/09/2010, 17:30

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 15:19

Intimação

20/09/2010, 07:51

Publicação

20/09/2010, 07:51

Intimação

16/09/2010, 15:19

Intimação

13/09/2010, 18:09

Ato ordinatório

06/09/2010, 16:58

Recebimento

06/09/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 09:21

Citação

13/08/2010, 12:04

Recebimento

12/08/2010, 14:07

Recebimento

10/08/2010, 16:10

Recebimento

10/08/2010, 16:10

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 16:03

Publicação

05/08/2010, 09:59

Intimação

03/08/2010, 15:24

Intimação

28/07/2010, 17:17

Citação

28/07/2010, 17:16

Citação

28/07/2010, 14:05

Citação

26/07/2010, 15:24

Assistência Judiciária Gratuita

26/07/2010, 15:24

Antecipação de tutela

26/07/2010, 15:23

Conclusão (para decisão)

26/07/2010, 15:23

Recebimento

22/07/2010, 18:51

Remessa (outros motivos)

22/07/2010, 10:42

Protocolo de Petição

22/07/2010, 10:42

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2010, 13:50

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00