Procedimento do Juizado Especial Cível 1000697-60.2023.4.06.3826 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000697-60.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000697-60.2023.4.06.3826/MG RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Busca-se com a presente demanda a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução de valores indevidamente descontados de benefício previdenciário de mensalidades associativas, assim como indenização por danos morais. Em 03/07/2025, foi proferida decisão na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236, determinando "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". Ante a decisão proferida na ADPF 1.236 e a similaridade com o objeto desta ação, suspendo o processo até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Poços de Caldas, data da assinatura.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000697-60.2023.4.06.3826/MG AUTOR: ELI EUSTAQUIO LOPES ADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) DESPACHO/DECISÃO Busca-se com a presente demanda a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução de valores indevidamente descontados de benefício previdenciário de mensalidades associativas, assim como indenização por danos morais. Em 03/07/2025, foi proferida decisão na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236, determinando "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". Ante a decisão proferida na ADPF 1.236 e a similaridade com o objeto desta ação, suspendo o processo até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Poços de Caldas, data da assinatura.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000697-60.2023.4.06.3826/MG AUTOR: ELI EUSTAQUIO LOPES ADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestarem sobre a proposta do perito grafotécnico, evento 77.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000697-60.2023.4.06.3826/MG AUTOR: ELI EUSTAQUIO LOPES ADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria n.002/2015, abro vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestarem sobre a proposta do perito grafotécnico, evento 77.

26/05/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/07/2024, 13:37

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:11

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 16:58

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 23:23

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 18:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(37)