Procedimento do Juizado Especial Cível 1000697-60.2023.4.06.3826 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000697-60.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:02

Por decisão judicial

25/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:40

Publicação

07/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000697-60.2023.4.06.3826/MG RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) ADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Busca-se com a presente demanda a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução de valores indevidamente descontados de benefício previdenciário de mensalidades associativas, assim como indenização por danos morais. Em 03/07/2025, foi proferida decisão na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236, determinando "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". Ante a decisão proferida na ADPF 1.236 e a similaridade com o objeto desta ação, suspendo o processo até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Poços de Caldas, data da assinatura.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 14:17

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:22

Publicação

21/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000697-60.2023.4.06.3826/MG AUTOR: ELI EUSTAQUIO LOPES ADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) DESPACHO/DECISÃO Busca-se com a presente demanda a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução de valores indevidamente descontados de benefício previdenciário de mensalidades associativas, assim como indenização por danos morais. Em 03/07/2025, foi proferida decisão na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236, determinando "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". Ante a decisão proferida na ADPF 1.236 e a similaridade com o objeto desta ação, suspendo o processo até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Poços de Caldas, data da assinatura.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 13:53

Outras Decisões

17/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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